Os países da região africana dos Grandes Lagos avançam muito pouco em um plano internacional de certificação para evitar a exportação de “minerais de sangue”. As iniciativas internacionais mais recentes conseguiram evitar que grupos armados de Ruanda, República Democrática do Congo (RDC) e outros países vizinhos tivessem acesso a ganhos com mineração, e se centraram em garantir cadeias de fornecimento limpo, particularmente na indústria mundial da eletrônica, segundo uma análise do Enough Project, organização com sede em Washington.

Hoje, por exemplo, há muito menos grupos rebeldes nas minas do leste da RDC, acrescenta o documento. Contudo, os governos da região ainda devem definir vários aspectos fundamentais de uma iniciativa internacional para sistematizar o rastreamento desses minerais e determinar que estão “livres de conflito”. Em seu informe, o Enough Project afirma que o processo de certificação está em uma “encruzilhada”.

Para Sasha Lezhnev, analista político dessa entidade, “os minerais podem ser um estímulo para a paz no Congo (RDC) e na região, não uma maldição coletiva”. Mas se Ruanda, RDC e outros países da região “não tomarem medidas urgentes para completar o processo de certificação nos próximos meses, as multinacionais podem deixar de comprar da região muitos minerais que não podem ser certificados como livres de conflito”, acrescentou.

Faltam poucos meses para vencer um prazo crucial: a partir de maio de 2014, todas as corporações com sede nos Estados Unidos deverão informar ao público a procedência de vários minerais que extraem da região dos Grandes Lagos, em virtude da Seção 1502 da Lei de Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor, aprovada em 2010. A União Europeia (UE) trabalha atualmente em uma legislação semelhante.

“Nos dois últimos anos, vimos maior interesse das empresas em fortalecer o rastreamento dos minerais. As companhias associadas estão destinando recursos ao devido processo, e fazendo um grande rastreamento bem acima na cadeia de fornecimento”, disse à IPS Julie Schindall, diretora de comunicações da Coalizão Cidadã da Indústria Eletrônica (EICC). “Seria injusto dizer que todas as empresas agem apenas devido às medidas dos reguladores, embora a pressão do governo, da sociedade civil e dos consumidores seja vital. As companhias também acreditam que isso importa, e algumas estão trabalhando nesses assuntos bem além do que estão obrigadas”, pontuou.

Atraso nas salvaguardas

O alerta do Enough Project antecede uma importante conferência que acontecerá esta semana em Ruanda, sobre cadeias responsáveis de fornecimento de minerais. Na semana passada, Ruanda emitiu sua primeira certificação, conhecida formalmente como Certificado de Exportação Mineral da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos e que, ao contrário da EICC, audita operações no trecho da extração. O governo da RDC se prepara para fazer o mesmo.

Porém, essas certificações foram implementadas sem salvaguardas obrigatórias. Investigadores do Enough Project observaram que o processo é ad hoc, e os governos escolheram minas particularmente fáceis de certificar. “As medidas provisórias não funcionarão para todas as minas”, diz o informe. No período de cinco anos desde que foi criada a Iniciativa Regional contra a Exploração dos Recursos Naturais da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, foi estabelecido um sistema rudimentar para inspecionar as minas, que funciona apenas em parte.

Ainda falta concluir outros componentes importantes desse contexto, como uma base de dados regional para permitir rastrear os minerais extraídos de cada mina, requisitos de divulgação e sistemas essenciais de auditoria e monitoramento. Embora os governos de Ruanda e RDC tenham colocado em prática medidas provisórias para preencher alguns desses vazios, lhes falta transparência, segundo as críticas.

“É como colocar o carro adiante dos bois. Se você quer uma certificação confiável, então tem que estabelecer salvaguardas e controles antes de iniciá-la”, explicou à IPS, de Ruanda, a ativista Annie Dunnebacke, subdiretora de campanhas na Global Witness, organização que liderou um movimento internacional em favor da certificação.

“Ao mesmo tempo, se o sistema é aplicado antes de estar pronto, e certificar minerais que na realidade são de conflito, então teremos um problema. A credibilidade é o mais importante”, acrescentou Dunnebacke. Ela também alertou que não se deve perder de vista que a prioridade é a diligência devida do setor privado. Centrar-se nessa responsabilidade aliviará as preocupações de que as empresas deixem a região.

“O crucial de tudo isso é que as empresas sejam responsáveis por suas cadeias de fornecimento, em identificar os riscos e mitigá-los. Os atores do setor privado têm que demonstrar que estão agindo com a devida diligência”, afirmou Dunnebacke. “Mas as empresas podem cumprir essas diligências e se abastecer na região, mesmo não havendo um bonito processo de certificação funcionando”, enfatizou.

Um desenvolvimento transformador

O Enough Project reclama – dos Estados Unidos, da UE, do Banco Mundial e do setor da indústria eletrônica – fortalecimento da assistência técnica em várias áreas, com a esperança de que assim se acelere a concretização dos procedimentos centrais para a certificação. O Banco Mundial criou o Fundo Fiduciário da Indústria Extrativa da África, pelo qual busca assessorar países do continente sobre como negociar “contratos justos e equitativos” e gerar benefícios de “desenvolvimento transformador”.

Entretanto, o Banco Mundial ressalta que o certificado é um requisito crucial. “Canalizar os ganhos dos minerais da África para melhorar a vida da população é um investimento essencial em desenvolvimento para o futuro do continente”, afirmou à IPS um porta-voz do Banco. Por isso, “uma certificação e um rastreamento efetivos são passos vitais nesse processo para os países, especialmente na região dos Grandes Lagos”, concluiu. Envolverde/IPS

Fonte: IPS