As condições econômicas e políticas no Peru estão favorecendo um aumento no desmatamento, apesar de o país ter estabelecido uma meta de desmatamento líquido zero até 2021, mostra um novo estudo.

“O Peru está vivenciando um crescimento econômico”, disse Mary Menton, do Centro para Pesquisa Florestal Internacional (CIFOR), um dos principais autores do ‘Contexto do REDD+ no Peru: Fatores, agentes e instituições’ (publicado em espanhol), o último de uma série de trabalhos que unem e analisam informações sobre condições políticas e econômicas em países ricos em florestas.

“Muito desse crescimento está ocorrendo – e provavelmente continuará acontecendo – às custas da Amazônia peruana.”

A estrutura de REDD+, que tem sido parte das negociações de mudanças climáticas da ONU desde 2007, propõe que países em desenvolvimento possam reduzir emissões de gases do efeito estufa ao diminuírem o desmatamento e a degradação de florestas, conservando florestas, aumentando o número de árvores plantadas e promovendo a gestão e uso florestal sustentável.

Dados oficiais colocam a cobertura florestal do Peru em cerca de 73 milhões de hectares, o equivalente a cerca de 60% de sua área terrestre. A taxa de desmatamento de 0,15% é relativamente baixa, embora o desmatamento some quase metade das emissões de gases do efeito estufa.

“Essas taxas de desmatamento histórico não refletem os efeitos de novas e futuras auto-estradas inter-oceânicas nem da recente expansão agroindustrial na Amazônia”, afirmou Hugo Che Piu, principal autor e presidente do Direito Ambiente e Recursos Naturais (DAR).

Embora o Ministério peruano do Meio Ambiente tenha anunciado em fóruns internacionais seu compromisso em atingir um desmatamento líquido zero com seu plano para conservar 54 milhões de hectares de florestas, essas metas não refletem os impactos das atividades atuais e planejadas que impulsionam o crescimento econômico, tais como grandes estradas e projetos de infraestrutura de energia.

“Se o governo realmente quer atingir um desmatamento líquido zero e reduzir suas emissões do uso da terra, deve equilibrar as demandas por conservação florestal e crescimento econômico”, declarou Menton.

A estrada para a riqueza

O crescimento econômico é um importante imperativo político no Peru, onde a pobreza é generalizada, especialmente entre a população rural, e particularmente nas terras mais altas, onde 60,3% da população é classificada como pobre e 21% como extremamente pobre.

Uma das principais causas do desmatamento – e talvez a mais antiga – é o estímulo ativo do governo de assentamentos na Amazônia, em grande parte através de imigração das terras altas. Em meio à crescente demanda por produtos agrícolas, o governo introduziu uma gama de políticas para encorajar o cultivo para mercados nacionais ou, no caso do óleo de palma, para mercados internacionais.

Entre os incentivos estava a concessão de títulos para terra que foram convertidas para agricultura. O governo contornou leis que proibiam a conversão de terras estatais através da criação de outras regulamentações que permitem a titulação onde as pessoas adicionam valor econômico à terra – o que quase sempre significa converter terras florestais em agricultura.

“Os povos indígenas e outros povos rurais que conservam e gerem sustentavelmente as florestas nunca podem obter títulos de propriedade sobre essas florestas, criando uma contradição que precisamos resolver a fim de criar incentivos reais contra o desmatamento”, colocou Che Piu.

A construção da infraestrutura viária, cuja ligação com o aumento do desmatamento está bem estabelecida, conectou populações locais ao resto do Peru e trouxe novos migrantes dos Andes e outras regiões. Outras políticas encorajam o investimento em infraestrutura de energia e exploração de petróleo e gás, o que gera grandes receitas fiscais.

“Todo esse investimento está acontecendo sem consideração plena dos impactos sociais e ambientais”, acrescentou Menton. “E não há o suficiente em termos de políticas ou instituições que sirvam para proteger as florestas.”

Falta de ação

Outras políticas estão contribuindo para condições pró-desmatamento simplesmente por sua ausência, indica o relatório.

“Descobrimos que não há realmente qualquer visão integrada para o planejamento de uso da terra do país em curto, médio e longo prazo”, observou Menton.

“Isso é pelo menos parcialmente responsável por contradições dentro do quadro legal e institucional entre as metas do governo nacional e governos regionais e locais.”

Também faltam mecanismos para atingir uma coordenação e comunicação sobre o manejo florestal entre instituições – ainda sob os planos atuais, pelo menos quatro órgãos serão responsáveis pelo futuro manejo florestal, que devem ser capazes de coordenar suas funções e níveis se quiserem ajudar a evitar o desmatamento.

“Todos os níveis de governo têm muitas estratégias e planos, mas muito do que é planejado nunca acontece”, comentou Menton.

“Vimos isso com a estratégia de extração ilegal de madeira, que aconteceu por anos sem muita ação, e o plano anticorrupção pode seguir o mesmo caminho.”

“Como tal, o principal desafio que o REDD+ precisará superar no Peru é demonstrar que pode de fato ser implementado de uma maneira efetiva dentro das florestas, e que não se tornará apenas mais uma estratégia”, acrescentou Che Piu.

Buscando o ‘mais’

Combater o desmatamento está, contudo, firme na agenda nacional.

O governo do Peru está envolvido em muitos esquemas de REDD+, incluindo processos sob a Parceria e Facilitação para Carbono Florestal do Banco Mundial, sob o UN-REDD.

Mais de 40 projetos de carbono florestal estão em andamento em nível subnacional. Recentemente, o Plano de Investimento Florestal (FIP) do Banco Interamericano de Desenvolvimento foi aprovado e deve trazer US$ 50 milhões para os programas nacionais de REDD.

A Associação Interétnica para o Desenvolvimento da Amazônia Peruana (AIDESEP) tem estado continuamente na vanguarda de discussões nacionais, defendendo a promoção da equidade do REDD através da garantia de consultas e participação dos povos indígenas e priorização da garantia de posse para povos indígenas como um pré-requisito para o REDD no Peru. As demandas foram levadas em conta pelo FIP.

“A incorporação das propostas dos povos indígenas é um dos mais importantes avanços na fase preparatória do REDD em termos de governança”, enfatizou Che Piu.

Ainda assim, uma análise de mídia pelo CIFOR indica que os atores internacionais – principalmente ONGs ambientais – estão dominando a arena no Peru, com a voz e a posição do governo praticamente ausentes nos jornais nacionais. Isso pode minar as políticas relacionadas ao REDD, que exigem uma apropriação nacional de sucesso.

Para o Peru, a principal atração do REDD+ está nos possíveis co-benefícios – o ‘mais’ no nome – tais como melhoria dos meios de vida, governança florestal fortalecida e conservação da biodiversidade.

Um foco nos co-benefícios pode também contribuir para a meta de desmatamento do país: a experiência mostra que ter políticas para direitos e participação indígenas, conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos florestais tem ajudado a conservar muitas florestas, mesmo quando as políticas não são totalmente realizadas.

“Ainda assim, as fontes de financiamento propostas no RPP para monitoramento do carbono são 20 vezes os fundos propostos para monitorar os impactos sociais e ambientais”, apontou Che Piu.

“Desde o começo, o governo tem dito que está interessado nos co-benefícios”, ressaltou Menton.

“Mas mesmo se o governo escolher buscar isso em vez do desmatamento diretamente, ainda precisa da capacidade e coordenação para fazer isso acontecer.”

Traduzido por Jéssica Lipinski
Fonte: Carbono Brasil