Agência vai reavaliar, até 30 de setembro, o pagamento de R$ 2 bi pela estatal

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem a decisão de suspender o pagamento de uma dívida de R$ 2,05 bilhões da Eletrobras, que deveria ser quitada até a próxima terça-feira, dia 16. A suspensão é valida até o dia 30 de setembro, quando a agência reguladora vai analisar novamente o assunto.

Em maio, a estatal foi condenada a pagar o montante, devido a supostas irregularidades na gestão do fundo do setor elétrico Reserva Geral de Reversão (RGR). A Aneel entendeu que houve “apropriação indevida de receitas decorrentes de amortização de financiamento dos agentes do setor”, e a Eletrobras foi condenada a devolver o dinheiro que, sem correção, soma R$ 2,05 bilhões. EMPRESA SE APOIA EM NOVA LEI A RGR foi criada para ser uma reserva destinada a indenizar investimentos não amortizados em fins de concessões do setor elétrico. Mas, no decorrer dos anos, essa conta passou a ser usada pela estatal para diversos outros fins.

A Eletrobras alegou que, em maio, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 706/2016 abrindo espaço para que a estatal deixe de quitar imediatamente os valores, ao dar descontos e prazos mais amplos para que seja feito o pagamento dessas dívidas. A medida foi sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, e virou a Lei 13.299.

Agora, a agência reguladora vai analisar com mais detalhes o pedido da estatal. (Manoel Ventura, estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira)

Fonte: O Globo