Moreira diz que BNDES buscará estados para definir modelos.  Reunião amanhã vai discutir situação da Cedae

Situação da Cedae será analisada em reunião amanhã. Para secretário do programa de parcerias, regulação deve ser mais clara O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência, Moreira Franco, afirmou que o BNDES vai procurar os governos estaduais para definir modelos de privatização para as empresas de saneamento. Segundo Moreira, o fornecimento de esgoto tratado no país é precário e falta clareza sobre qual é a autoridade regulatória do setor. O BNDES vai fazer reunião amanhã com o governo do Rio para tratar da situação da Cedae. O governo do presidente interino, Michel Temer, quer incentivar os estados a promoverem parcerias com o setor privado para ampliar as redes de tratamento e coleta de esgoto. O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência, Moreira Franco, afirmou ontem que o setor de saneamento básico faz parte do programa de concessões e que o BNDES vai promover uma série de encontros com os governos estaduais para definir quais serão as melhores alternativas para a concessão do serviço ao setor privado.

Moreira informou que, amanhã, participará de reunião com a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, o governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o governador em exercício, Francisco Dornelles, para tratar da Cedae.

– O BNDES está se organizando para fazer road shows nos estados. (…) Há alguns anos se estimulou a criação de empresas estaduais, que praticamente assumiram a prestação dos serviços, que são de responsabilidade dos municípios. Isso significa que o caminho (para o saneamento) passa por uma conversa com estados para definir a modelagem (das parcerias com o setor privado) – disse ele, durante coletiva de imprensa no Rio Media Center para apresentar as propostas do governo Temer para atrair investidores para a área de infraestrutura.

Moreira reconheceu que o fornecimento de esgoto tratado é muito precário no país e afirmou que vários estados já manifestaram ao BNDES o interesse em promover concessões nesse setor.

“SETOR PÚBLICO NÃO DÁ CONTA”, DIZ ESPECIALISTA Números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades, mostram que o fornecimento de água chegava a 83,03% do país em 2014, último dado disponível, enquanto a coleta de esgoto está em apenas metade (49,84%) dos municípios atendidos com água. A situação do tratamento de esgoto é ainda pior: em apenas 40,78% do país.

O Estado do Rio de Janeiro detém taxas melhores que a média nacional, tanto no atendimento de água quanto na coleta de esgoto, mas fica atrás quando se considera o tratamento. O fornecimento de água está presente em 89,3% do estado, enquanto 64,21% têm coleta de esgoto. O índice de tratamento de esgoto, no entanto, é de apenas 34,66%.

Presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos ressalta que os avanços nos serviços de saneamento básico nos últimos anos se concentraram no fornecimento de água, enquanto a coleta e o tratamento de água não foram tão beneficiados.

– As empresas não acompanharam os investimentos feitos no fornecimento de água na coleta e tratamento de esgoto. Menos da metade da população tem acesso à coleta de esgoto. E, do esgoto geral do país, só 40% são tratados. Muitas cidades ampliaram a coleta do esgoto, mas só afastam das casas e colocam no rio ou no mar – afirmou Carlos.

Ele cita números do Plano Nacional de Saneamento Básico, de 2013, que estimava que seriam necessários R$ 304 bilhões em recursos para universalizar o fornecimento de água e esgoto no país. Para universalizar água, esgoto, lixo e drenagem, o investimento necessário seria de R$ 508 bilhões: – Governo federal, estados e municípios não têm esses recursos. O setor público sozinho não vai dar conta desses investimentos. Ou vai fazer isso só em 50 anos, em um prazo muito maior do que é necessário.

Diante desse cenário, Édison Carlos diz ver “com bons olhos” a intenção do governo em avançar no debate sobre a privatização dos serviços de saneamento básico. Na sua avaliação, o melhor caminho é o das parcerias entre as empresas públicas e privadas, unindo conhecimento do sistema de saneamento do setor público e tecnologia e boas práticas de gestão do setor privado.

– A questão não é se o serviço é público ou privado. Mas, em geral, o setor privado cumpre as metas mais rapidamente. Quando uma empresa privada assume, por exemplo, rapidamente ataca as perdas de água. No Brasil, há uma perda de 36,7% da água potável dos sistemas de distribuição – explicou o presidente executivo do Trata Brasil, destacando a importância da fiscalização das empresas.

Ontem, Moreira citou ainda a experiência de Niterói como exemplo de sucesso da atuação da iniciativa privada na prestação do serviço de saneamento. Desde 1999, o fornecimento de água e a coleta e o tratamento de esgoto são operados pela concessionária Águas de Niterói.

– Tem várias experiências, algumas extremamente bem-sucedidas, como o caso de Niterói, que tem hoje praticamente 100% de fornecimento de água e esgoto tratado.

Outro aspecto que vem sendo discutido no âmbito do saneamento básico é a exigência do acompanhamento da concessão por uma agência reguladora, o que, segundo Moreira, tem criado dificuldades: – O Ministério das Cidades está estudando qual o melhor caminho para enfrentar a falta de clareza quanto à autoridade regulatória no setor.

SEM LEILÃO DE PRÉ-SAL NO 1º SEMESTRE DE 2017 Moreira adiantou, ainda, mudanças que serão adotadas nos próximos leilões de concessão em infraestrutura. Segundo o ministro, haverá um alongamento de prazos entre o anúncio e a realização dos certames. E, no caso do setor de petróleo e gás, esse período será de pelo menos um ano. Isso se explica, diz ele, pela complexidade da área, que exige estudos mais detalhados para a avaliação das empresas. Com isso, os leilões das áreas de petróleo no pré-sal, que eram esperados para o primeiro semestre de 2017, devem ficar para a segunda metade do próximo ano: – Cronograma não dá (para ter). (…) A perspectiva, como eu disse, é de prazo para o setor de óleo e gás, pela complexidade, de pelo menos um ano para que se faça o leilão a partir do anúncio. Podese ter esse leilão em meados do ano que vem.

Nos demais setores, o prazo mínimo para a avaliação dos projetos pelas empresas será de 100 dias, segundo Moreira. Hoje, é de 45 dias. Além do prazo mais longo, outra mudança é a publicação dos editais também em inglês.

Um dia após o BNDES ter divulgado prejuízo de R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre – o primeiro resultado negativo desde 2003 – Moreira Franco fez críticas aos critérios usados até então pelo banco para liberar recursos> – Já tomamos as providências para que o sistema de financiamento dos projetos não se dê da mesma maneira, que não se substitua a aritmética pela ideologia. O que gerou toda essa dificuldade do BNDES foi a necessidade do banco de usar de maneira abundante o crédito subsidiado, esse subsídio, essa diferença era coberta pelo Tesouro, essas empresas entraram na operação Lava-Jato, e gerou toda essa dificuldade que o banco vive.

Números

40,78% DO ESGOTO É tratado no país. Já a coleta está presente em apenas metade dos domicílios do Brasil 34,66% NO RIO O tratamento de esgoto no Estado do Rio tem cobertura ainda menor do que no Brasil. A coleta, porém, está presente em 64,21% do estado.

316 CIDADES No Brasil têm saneamento por meio de empresas privadas. São apenas 5% do total de municípios brasileiros 20 MUNICÍPIOS No Estado do Rio são atendidos por empresas privadas no saneamento e no fornecimento de água

Fonte: O Globo