Iniciativa do BID em parceria com a ABNT vai estimular pequenas e médias empresas a controlar das emissões de gases de efeito estufa.

“Fomento à Gestão dos Gases de Efeito Estufa e à Verificação por Terceira Parte em Pequenas e Médias Empresas no Brasil” é o nome de um projeto que tem como pano de fundo o desafio da mudança climática e poderá fortalecer o mercado de carbono no país. Iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio de seu Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin) em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o projeto vai qualificar 200 empresas de pequeno e médio porte no Brasil para que possam gerenciar, medir e reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A ABNT, que atuará como Organismo de Validação e Verificação de emissões de GEE, nesse primeiro estágio do projeto tem a responsabilidade de implementar um programa para a quantificação, monitoramento e comunicação das emissões de gases das 200 pequenas e médias empresas (PME).

O processo de elaboração dos inventários será feito por profissionais capacitados pelo projeto e a posterior verificação estará a cargo da equipe da ABNT. Mais de 50 profissionais já foram treinados para assessorar as empresas na realização dos inventários, tomando por base as especificações da norma ABNT NBR ISO 14064:2007 e no Programa Brasileiro GHG Protocol.

O passo seguinte será a realização de seminários para sensibilizar as empresas a elaborar seus inventários de GEE. Elas deverão aderir a projetos de redução de emissões, visando à redução de seus custos operacionais por meio da otimização de processos e da diminuição do consumo de energia. Estão previstos 12 seminários, em vários locais, nos meses de junho e julho.

O projeto pretende envolver empresas pertencentes às cadeias produtivas cujos benefícios compreendem, além daqueles proporcionados pela incorporação direta de conceitos e práticas de redução de emissões de gases de efeito estufa em sua gestão, a melhoria das condições voltadas para a sua competitividade e os possíveis mecanismos para a transformação da redução das emissões em fator de comercialização.

Um site do projeto que oferecerá às empresas todas as informações necessárias para a realização do processo, além de cursos, seminários, workshops etc. destinados à disseminação das vantagens do uso da norma ABNT NBR ISO 14064: 2007 e da busca da verificação de inventários/validação e verificação de projetos como elementos de competitividade no mercado. Ali o público em geral também poderá conhecer o projeto e notícias sobre gestão de gases de efeito estufa.

A iniciativa inclui ainda um programa piloto para a implementação de projetos de redução de emissões de GEE em oito empresas selecionadas dentre as 200 participantes, que tenham o maior potencial para a redução de emissões, principalmente na questão de redução do consumo de energia, e, consequentemente, tenham condições de participar do mercado de créditos de carbono.

Projeto inovador

Dois aspectos conferem ao projeto um perfil inovador: primeiro, por trazer as pequenas e médias empresas para um processo, até então, restrito às grandes organizações; e segundo porque o uso do conhecimento estratégico gerado pelo projeto poderá abrir o caminho para que as empresas participem do mercado de créditos de carbono.

O objetivo é que no final do projeto a ABNT firme acordos de cooperação com outros países da América Latina e do Caribe, para a transferência da tecnologia desenvolvida em seu trabalho como Organismo de Verificação e Validação de GEE.

Em resumo, o projeto tem três componentes: (1) Preparação da ABNT para ser um Organismo de Validação e Verificação; (2) Desenvolvimento e implementação do Programa de GEE em pequenas e médias empresas; (3) disseminação de informação, conhecimento e aprendizagem.

Serão beneficiários indiretos desse Projeto: as grandes organizações, que vão dispor de bens e serviços produzidos por empresas mais competitivas e com maior qualidade ambiental; as comunidades, devido à melhoria da sustentabilidade ambiental das PME locais; a sociedade em geral, por se beneficiar da melhoria da qualidade ambiental; e o governo, por atingir as metas de redução de emissões assumidas com organismos internacionais.

Também participam do Projeto importantes organizações, como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação dos Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a Agência Brasileira da Inovação (Finep), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ).

Acesso à norma

A norma ABNT NBR ISO 14064:2007, com três partes, pode ser adquirida no site da ABNT, na página dedicada às micro e pequenas empresas, por 1/3 de seu valor de mercado. O benefício resulta de convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que visa estimular a competitividade dos pequenos negócios.

São as seguintes as partes da norma:

· ABNT NBR ISO 14064-1:2007 – Gases de efeito estufa. Parte 1: Especificação e orientação a organizações para quantificação e elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa.

· ABNT NBR ISO 14064-2:2007 – Gases de efeito estufa. Parte 2: Especificação e orientação a projetos para quantificação, monitoramento e elaboração de relatórios das reduções de emissões ou da melhoria das remoções de gases de efeito estufa.

· ABNT NBR ISO 14064-3:2007 – Gases de efeito estufa. Parte 3: Especificação e orientação para a validação e verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa.

A ABNT – A ABNT é o Foro Nacional de Normalização por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo governo federal por meio de diversos instrumentos legais. Entidade privada e sem fins lucrativos, a ABNT é responsável pela publicação das Normas Brasileiras (NBR), elaboradas por seus Comitês Brasileiros (ABNT/CB), Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) ou Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE)

Desde 1950, a ABNT atua também na avaliação da conformidade e dispõe de programas para certificação de produtos, sistemas, pessoas e Rotulagem Ambiental. Esta atividade está fundamentada em guias e princípios técnicos internacionalmente aceitos, garantindo credibilidade, ética e reconhecimento dos serviços prestados.

Fonte: ABNT Ascom