Justiça Federal condena isenção de licenciamento para agropecuária

Especialistas e procuradores avaliam que retirar a obrigatoriedade de licenciamento para atividades com impacto ambiental é inconstitucional Decisão recente da Justiça Federal da Bahia coloca na berlinda a proposta ruralista de isentar de licenciamento ambiental atividades agropecuárias e de silvicultura (monocultura de árvores).  Baseada em ação proposta pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público […]