condicionantes
MPF recomenda à Funai que cobre garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte
Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados O Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta e nesta quinta-feira, 23 e 24 de setembro encaminhou duas recomendações à Fundação Nacional do Índio (Funai) em que destaca a existência de obrigações que devem ser cumpridas antes da Licença de Operação (LO) da usina hidrelétrica […]
Diretoria do Ibama diz que não há condições para a Licença de Operação de Belo Monte
Diretoria de licenciamento enumera 10 pendências impeditivas à emissão da Licença de Operação (LO) Om sistema de água e esgoto inoperante e mais uma dezena de pendências socioambientais da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), a diretoria de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) comunicou, ontem (22/9), que não poderá conceder […]
Belo Monte: garantia dos direitos dos atingidos deve ser requisito para concessão de licença
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por unanimidade, a recomendação para que os órgãos públicos – especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – exijam “o cumprimento efetivo e integral de todas as condicionantes do Plano Básico Ambiental (PBA), como requisito para a emissão da Licença de […]
MPF/Ilhéus e MPE/BA executam TAC para suspender licença de implantação do Porto Sul
Após decisão do TRF-1, que restaurou a plena eficácia do Termo de Ajuste de Conduta firmado no fim de 2013, Ministério Público executou judicialmente o acordo para suspender a Licença de Implantação do Porto Sul até o cumprimento de condicionantes da Licença Prévia O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) e o Ministério Público […]
Caos na Funai de Altamira leva MPF à Justiça mais uma vez contra Belo Monte
Justiça pode obrigar governo e Norte Energia a cumprir condicionantes indígenas. É a 22a ação do MPF por irregularidades no licenciamento da usina O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou em Altamira a 22a ação judicial contra a usina de Belo Monte, pelo descumprimento das condicionantes que deveriam evitar e compensar os impactos da usina às […]
Parecer do Ibama ‘segura’ licença de megaporto na BA
Um parecer técnico do Ibama jogou incertezas na reta final do processo de licenciamento do Porto Sul da Bahia, um megacomplexo portuário localizado em Ilhéus, que prevê investimentos de R$ 3 bilhões em dois grandes terminais. O parecer, assinado por nove analistas do órgão federal, conclui que só metade das condicionantes socioambientais estabelecidas na licença […]
Justiça determina cumprimento das medidas de proteção às Tis afetadas por Belo Monte
Liminar reconhece que há mais de dois anos a Norte Energia tem descumprido a obrigação de apoiar a proteção territorial das Terras Indígenas da região Decisão da Justiça Federal em Belém concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública de abril de 2013 contra a Funai e a Norte Energia, empresa […]
Infográfico mostra que das 14 condicionantes não atendidas de Belo Monte, 11 são indígenas
O material inédito produzido pelo ISA mostra que do total de 54 condicionantes necessárias para autorizar a operação da Usina de Belo Monte, no Pará, só 15 são avaliadas pelos órgãos fiscalizadores como satisfatoriamente atendidas. Do total de 14 condicionantes classificadas como não atendidas, 11 são referentes aos povos indígenas afetados. A maioria das obrigações […]
Belo Monte: avaliação inédita dos impactos sobre os índios revela inadimplência em 80% das ações
Nota técnica do Instituto Socioambiental alerta que a usina hidrelétrica de Belo Monte poderá começar a operar mesmo descumprindo a maioria das obrigações socioambientais com os índios O banner no site da Norte Energia, empresa responsável pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, anuncia com destaque que 45% da […]
Presidente do TRF-1 autoriza retomada das obras de Belo Monte
Desembargador Mário Cesar Ribeiro suspendeu efeitos de decisão liminar. Empreendimento havia sido interrompido por ordem da Justiça Federal. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Mário Cesar Ribeiro, suspendeu nesta terça-feira (29) os efeitos da decisão liminar (provisória) da própria corte que, na última sexta (25), havia determinado a interrupção imediata […]
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