Ministros do STJ apresentam jurisprudência ambiental

A dúvida do julgador deve beneficiar a natureza; danos causados ao meio ambiente não prescrevem; a propriedade tem uma função ecológica que deve ser cumprida. Esses são alguns dos preceitos seguidos pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria ambiental que estiveram em debate no Congresso Internacional de Direito Ambiental, promovido no dia 10 de dezembro, […]