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STJ decide que ações contra Samarco devem ficar com Justiça Federal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por maioria, que a 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais ficará responsável pelo julgamento das ações sobre a mineradora Samarco e o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).  O tribunal julgou um conflito de competência apresentado pela mineradora.  A […]

Ação de construtoras barra publicação da ‘lista suja’ do trabalho escravo

Mesmo com o recesso de Natal, ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, defere liminar determinando a suspensão da publicação do cadastro A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a publicação do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo. A relação, mais conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, […]

Justiça diz ser válido licenciamento ambiental de Belo Monte

A Justiça considerou legais os procedimentos usados para o licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará. A decisão da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará, julgou improcedente o pedido do Conselho Indigenistas Missionário (Cimi) para paralisar as obras sob o argumento de que seria necessário aguardar a elaboração de uma lei […]

MPF/PA: proprietários rurais são condenados a 5 anos de reclusão por uso de trabalho escravo

Flagrantes foram feitos em Paragominas em 2006 e 1998 A Justiça Federal no Pará divulgou na última sexta-feira, 16 de novembro, decisões em que condenou dois proprietários rurais a cinco anos de reclusão por submeterem trabalhadores a condições semelhantes às do trabalho escravo. O regime de cumprimento das penas será o semiaberto. O processo mais […]

Empresa responsável por Belo Monte interrompe obras em Altamira

A empresa Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, suspendeu a execução das obras, por determinação judicial. Segundo o comunicado divulgado pela empresa hoje (23), todas as atividades vinculadas diretamente à obra também foram suspensas. A empresa informou que está tomando todas as medidas cabíveis a fim de reverter a decisão […]

ONGs denunciam à ONU perseguição da polícia a manifestantes contra Belo Monte

Entidades apontam parcialidade e problemas no pedido de prisão preventiva contra 11 participantes de encontro contra Belo Monte.  Religiosa de 73 anos, padre de 65, professora de 62, jornalista e pescador estão entre os indiciados Organizações de defesa de direitos humanos denunciaram nesta quinta-feira, dia 28, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos […]

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