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STJ decide que ações contra Samarco devem ficar com Justiça Federal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por maioria, que a 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais ficará responsável pelo julgamento das ações sobre a mineradora Samarco e o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). O tribunal julgou um conflito de competência apresentado pela mineradora. A […]
Justiça diz ser válido licenciamento ambiental de Belo Monte
A Justiça considerou legais os procedimentos usados para o licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará. A decisão da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará, julgou improcedente o pedido do Conselho Indigenistas Missionário (Cimi) para paralisar as obras sob o argumento de que seria necessário aguardar a elaboração de uma lei […]
MPF/PA: proprietários rurais são condenados a 5 anos de reclusão por uso de trabalho escravo
Flagrantes foram feitos em Paragominas em 2006 e 1998 A Justiça Federal no Pará divulgou na última sexta-feira, 16 de novembro, decisões em que condenou dois proprietários rurais a cinco anos de reclusão por submeterem trabalhadores a condições semelhantes às do trabalho escravo. O regime de cumprimento das penas será o semiaberto. O processo mais […]
Empresa responsável por Belo Monte interrompe obras em Altamira
A empresa Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, suspendeu a execução das obras, por determinação judicial. Segundo o comunicado divulgado pela empresa hoje (23), todas as atividades vinculadas diretamente à obra também foram suspensas. A empresa informou que está tomando todas as medidas cabíveis a fim de reverter a decisão […]
ONGs denunciam à ONU perseguição da polícia a manifestantes contra Belo Monte
Entidades apontam parcialidade e problemas no pedido de prisão preventiva contra 11 participantes de encontro contra Belo Monte. Religiosa de 73 anos, padre de 65, professora de 62, jornalista e pescador estão entre os indiciados Organizações de defesa de direitos humanos denunciaram nesta quinta-feira, dia 28, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos […]
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