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Cade multa JBS em R$ 40,2 milhões por descumprimento de acordo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu hoje (2) aplicar ao grupo JBS uma multa de R$ 40,2 milhões por descumprimento de acordo. Além disso, o órgão estabeleceu multa de R$ 1,8 milhão para outra empresa do setor de produção de alimentos, a Rodopa. Em 2014, o Cade autorizou que a JBS arrendasse frigoríficos […]

Prazo para Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bilhão é prorrogado de novo

A Justiça Federal prorrogou novamente o prazo para que a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton depositem R$ 1,2 bilhão. O valor deveria ter sido transferido até o dia 10 de janeiro, mas um dia antes de esgotar o prazo, as empresas solicitaram adiamento. Conforme decisão do juíz Mário de Paula Franco, […]

Projeto aumenta valor máximo de multa para crimes ambientais

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98 ) para aumentar de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental. A medida está prevista no Projeto de Lei 4286/16, da comissão externa criada para acompanhar […]

Ação do MPF contra Samarco que cobra R$ 155 bi terá audiência em setembro

A 12ª Vara Federal de Minas Gerais marcou para o dia 13 de setembro a primeira audiência de conciliação no processo onde o Ministério Público Federal (MPF) estima em R$155 bilhões os prejuízos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana, em novembro do ano passado. A audiência deverá ter participação de […]

Volks tenta se livrar de multa milionária por fraudes em veículos no Brasil

Montadora recorre para não pagar multa de R$ 50 milhões ao Ibama.  Nos EUA, empresa anuncia acordo bilionário para reduzir danos ambientais e ressarcir consumidores Punida nos Estados Unidos, a Volkswagen ainda não pagou a multa aplicada pelas autoridades brasileiras em novembro do ano passado. A empresa, que violou regras de emissão de poluentes em […]

Pecuarista é multado em R$ 2,3 mi por degradação de afluentes do Rio da Prata

Atividades foram paralisadas e proprietário deverá apresentar Plano de Recuperação da Área Degradada. A Polícia Militar Ambiental de Bonito concluiu os levantamentos na fazenda Figueira, localizada em Jardim (MS) e autuou o proprietário por ilícitos ambientais. No local, os policiais verificaram a destruição de área de Preservação Permanente (APP) do córrego Sucuri, afluente do rio […]

Decisão do STJ pode acarretar multa de US$ 150 mi a usineiro

Processo se refere a disputa entre o brasileiro Adriano Dedini Ometto e a multinacional espanhola Abengoa Hoje será um dia decisivo para o empresário Adriano Gianetti Dedini Ometto e seu advogado, Fernando Serec. Há quase dez anos, Ometto vendeu duas usinas sucroalcooleiras, administradas pela Dedini Agro, para a espanhola Abengoa e agora está ameaçado de […]

Vale recebeu 19 multas, no ES, em 15 anos e não pagou nenhuma

Sanções foram aplicadas por Vitória, pela Serra e pelo Iema. Empresa disse que está recorrendo das multas. A Vale possui pelo menos 19 multas aplicadas pelos municípios de Vitória, da Serra e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) ao longo dos últimos 15 anos e não pagas pela mineradora. Todas estão relacionadas de alguma forma […]

MP mineiro quer aumentar multa diária à Samarco por não cumprir prazos

Uma multa cinco vezes mais alta por conta de descumprimento de compromissos. Essa é a punição que o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) quer aplicar à mineradora Samarco (empresa que pertence à vale e à empresa anglo-australiana BHP), responsável pelas barragens que romperam em Mariana em novembro passado. O MP informou que vai entrar […]

Petroleira BP deve pagar US$ 18,7 bi por ‘maré negra’ no Golfo do México

Vazamento de óleo em 2010 afetou 5 estados e mais de 400 cidades. Acordo pode ser considerado como a maior indenização paga por empresa. A companhia petroleira britânica BP anunciou nesta quinta-feira (2) ter chegado a um acordo com a justiça americana para pagar US$ 18,7 bilhões em indenizações pela maré negra que provocou no […]

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