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Samarco pagou só 1% do valor de multas ambientais por tragédia de Mariana

A tragédia de Mariana, que deixou 19 mortos e um rastro de lama e destruição ao longo de 600 quilômetros entre Minas Gerais e Espírito Santo, completará dois anos em novembro.  Mas, até agora, as principais multas impostas pelos órgãos ambientais dos governos federal e dos dois Estados afetados à mineradora Samarco, dona da barragem […]

Banco Central poderá aplicar multa de até R$ 2 bi em processos administrativos

O Banco Central (BC) poderá aplicar multa de até R$ 2 bilhões a instituições financeiras em processos administrativos punitivos. O limite anterior era de R$ 250 mil. O novo limite foi estabelecido em medida provisória, publicada hoje (8) no Diário Oficial da União, que atualiza o marco legal de punições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). […]

Justiça norte-americana condena Odebrecht a pagar US$ 2,6 bilhões em multas

A Construtura Odebrecht foi condenada, nesta segunda-feira (17), a pagar US$ 2,6 bilhões em multas por suborno e pagamento de propina em 12 países da América Latina e da África. A ordem de pagamento foi deferida pelo juiz distrital Raymond Dearie, na corte federal do Brooklyn. O juiz decidiu que a Odebrecht pague cerca de […]

Novo chefe do Ibama deve multas ao próprio órgão

Apesar do histórico, David da Caixa ganhou a chefia do setor responsável pela proteção ao meio ambiente no estado Nomeado na última segunda-feira para o comando da Superintendência do Ibama na Bahia, Neuvaldo David de Oliveira respondeu a processo no próprio órgão por infringir leis ambientais quando era prefeito de Caravelas, no Extremo-Sul do estado. […]

Na saída, Dilma tirou poderes da Aneel

Portaria transfere para ministério decisões sobre multas por atraso em obras do setor No dia em que a presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo, o governo publicou uma portaria que retirou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma de suas principais atribuições na fiscalização do setor elétrico, transferindo essa função para o Ministério […]

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