Comissão do Senado aprova PEC do trabalho escravo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a expropriação de terras onde for constatado trabalho escravo para destiná-las à reforma agrária e a programas de habitação popular. A PEC, originalmente redigida em 1999, deve ainda passar pelo plenário do Senado. “Ao […]