Especialistas e procuradores avaliam que retirar a obrigatoriedade de licenciamento para atividades com impacto ambiental é inconstitucional Decisão recente da Justiça Federal da Bahia coloca na berlinda a proposta ruralista de isentar de licenciamento ambiental atividades agropecuárias e de silvicultura (monocultura de árvores). Baseada em ação proposta pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público […]
O novo regramento para investimentos em silvicultura no Rio Grande do Sul colocou, de um lado, o governo do Estado e produtores e, do outro, ambientalistas. O Projeto de Lei 145/2016, proposto pelo governo gaúcho, busca fomentar investimentos em silvicultura, sob alegação de que a produção estava encolhendo nos últimos anos. Os produtores argumentavam que […]