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Estudo indica falta de efetividade do sistema de salvaguardas das instituições financeiras

Na medida em que instituições financeiras internacionais investem no hemisfério sul do planeta, elas dependem cada vez mais de regimes de salvaguardas ambientais e sociais dos próprios países investidos para prevenir e mitigar violações dos direitos humanos e danos ambientais. A expectativa é que a aplicação de tais sistemas nacionais (que consistem em uma complexa teia de legislação nacional, acordos internacionais, normas voluntárias, políticas de bancos e arranjos institucionais) aumenta o impacto positivo de desenvolvimento dos investimentos em questão.

Enquanto exemplos reais de investimentos internacionais que seguem essa abordagem ainda são escassos, dá para testar o impacto do sistema de salvaguardas atual do Brasil por meio de estudos de casos concretos, [financiados ou não por recursos internacionais]. Foi isso um foco importante do novo artigo do consultor e pesquisador Roland Widmer.

O estudo do financiamento das usinas hidrelétricas de Belo Monte e no Rio Madeira revela que o sistema de salvaguardas do Brasil é inefetivo na prevenção de projetos social e ambientalmente inviáveis e insuficiente para mitigar os impactos negativos dos mesmos.

Como destaca o autor do estudo “As salvaguardas do Brasil, da maneira que elas são escritas, contêm muitos elementos chave de garantias ambientais e sociais. A tragédia é que elas não são aplicadas sistematicamente.”

Sendo assim, conclui o estudo, parece precoce para financiadores internacionais embasarem seus investimentos no regime de salvaguardas atual do Brasil.

Além de recomendações gerais, o artigo inclui recomendações específicas para fortalecer o quadro institucional, a implantação, a execução e a supervisão das salvaguardas existentes. O objetivo final do artigo é melhorar o regime de salvaguardas do Brasil e fornecer aprendizados para a comunidade internacional de financiamento do desenvolvimento no uso crescente de sistemas nacionais.

Leia o Resumo executivo em português ou acesse o Brazilian Safeguard Regime na integra.

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