Artigo nota que tentativas isoladas de garantir a segurança fundiária de projetos de REDD+ são insuficientes e ressalta a necessidade de coordenação nacional
Na semana passada, a pesquisadora do Centro Internacional de Pesquisa Florestal (CIFOR) Maria Fernanda Gebara explicou ao CarbonoBrasil porque é fundamental ouvir as comunidades tradicionais e garantir a distribuição justa dos benefícios dos projetos de conservação florestal.
Agora, um artigo publicado por outro pesquisador da mesma instituição fala sobre como vários desenvolvedores de projetos, inclusive no Brasil, lidam com a complexa situação da segurança fundiária e como garantir a implementação efetiva e equitativa do REDD+.
Pesquisas de campo foram realizadas em 71 comunidades no Brasil, Camarões, Tanzânia, Indonésia e Vietnã.
Os maiores níveis de insegurança fundiária e de dificuldades operacionais na exclusão de usuários não autorizados das propriedades foram percebidos no Brasil e Indonésia, os dois países com a maior cobertura florestal entre os pesquisados.
Porém, avaliando as estratégias de intervenção nos estágios iniciais de projetos e programas em quatro locais da Amazônia brasileira (Acre, São Félix do Xingu, rodovia transamazônia e nordeste do Mato Grosso), os pesquisadores encontraram um cenário com bom potencial. A cooperação na implementação do REDD+ no Brasil parece estar sendo bem sucedida.
“Os proponentes, quando são ONGs, estão realmente fazendo parcerias com os governos no Brasil, que têm a competência para fazer mudanças políticas. Essa é uma conclusão muito importante, pois a cooperação entre a sociedade civil e o governo é necessária para fazer muitas destas coisas acontecerem”, colocou Amy Duchelle, em entrevista à TV CIFOR.
“A situação no Brasil promete muito, essas iniciativas mostram isto: uma relação muito séria e bem sucedida entre os governos e as ONGs”, completou a pesquisadora.
No caso do Acre, os pequenos proprietários são responsáveis por 36% do desmatamento, “então eles são um grupo-alvo elementar para as intervenções do governo para reduzir o desmatamento”, disse Duchelle.
Recomendações
A avaliação, incluída no ‘Estudo comparativo global sobre REDD+’ do CIFOR, enfatiza a importância da segurança fundiária nos esforços de redução do desmatamento. A questão é considerada elementar por muitos proponentes de projetos, porém eles são confrontados com problemas locais e poucas opções para avançar, constatam os pesquisadores.
Os autores sugerem que a segurança fundiária seja considerada antes do início do projeto, e que três conjuntos de ações sejam efetivadas. O primeiro seria diretamente relacionado à questão fundiária, incluindo a identificação dos proprietários legítimos e o mapeamento das responsabilidades, assegurando os direitos e modos de vida existentes.
O segundo é relacionado à participação, representação, conscientização, compartilhamento de informações e construção de consenso no que se refere às intervenções do REDD+. E o terceiro conjunto de ações tem a ver com a governança, coordenação e cooperação em múltiplos níveis.
Uma das conclusões é que os principais mecanismos usados pelos proponentes nas atividades de preparação para o REDD+ visando à segurança fundiária são o reconhecimento e a catalogação das comunidades e das fronteiras florestais, além da identificação dos detentores legais da terra.
Os pesquisadores notam que, apesar de muitas atividades estarem sendo conduzidas em nível local, poucos avanços foram constatados para resolver os problemas em nível nacional.
Portanto, eles sugerem a integração entre os esforços locais e nacionais, o esclarecimento das políticas nacionais e internacionais e mecanismos de resolução de conflitos para as questões fundiárias.
Por: Fernanda B. Müller
Fonte: Instituto CarbonoBrasil
