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Fundos regionais ampliam cobertura

O Ministério da Integração Nacional incluiu o setor de energias renováveis no rol dos projetos que podem receber financiamento dos fundos regionais de desenvolvimento. Foram incorporados empreendimentos de geração de energia eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas aos seis fundos que atendem às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Até então, o setor energético só poderia ser financiado por esses fundos em casos muito específicos, como geração para consumo próprio ou empreendimentos classificados como prioritários pelo Ministério de Minas e Energia. A mudança foi oficializada ontem, por meio de seis portarias publicadas no “Diário Oficial da União”.

Os fundos regionais são divididos em dois grupos: os constitucionais e os de desenvolvimento. Os primeiros são abastecidos com uma participação de 3% na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo 1,8% para o Nordeste, 0,6% para o Norte e 0,6% para o Centro-Oeste. Já os fundos de desenvolvimento dependem de dotação orçamentária específica.

De acordo com o Ministério da Integração, a expectativa é que os fundos regionais financiem neste ano algo em torno de R$ 26 bilhões. Os projetos de energia renovável devem ficar com cerca de R$ 1,5 bilhão. Ainda estão em fase de regulamentação quais serão as prioridades e os limites das operações de crédito.

Os fundos regionais participam de importantes empreendimentos de infraestrutura localizados nas três regiões. Um dos exemplos mais representativos é a Ferrovia Transnordestina, que tem boa parte de seu funding baseado no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Responsável pela construção da ferrovia, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) justifica boa parte do grande atraso no andamento do projeto à demora na liberação dos repasses do fundo. O governo, entretanto, garante que os recursos serão desembolsados de acordo com o cronograma de obras físicas.

“A abertura de crédito para o setor energético é parte das estratégias de governo para promover o desenvolvimento econômico do país, a partir de investimentos em infraestrutura e implantação de novos negócios, fatores determinantes para o desenvolvimento regional sustentável”, informou o ministério.

Por: Murillo Camarotto
Fonte: Valor Econômico

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