Um conjunto de registros históricos de ocupação do solo paulista, datados de 1886 e 1910, que poderão auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização das áreas de proteção ambiental (APPs), pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA), foram entregues ao secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, no dia 30 de janeiro de 2017, pelo presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara (Canasol), Luís Henrique Scabello de Oliveira.
Os documentos foram entregues nos formatos de cópia reduzida e arquivo digitalizado, na sede da entidade, onde foi realizada a reunião da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) – leia mais aqui. A entrega dos mapas foi acompanhada pelo deputado estadual Roberto Massafera, que integra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); pelo coordenador de Defesa Agropecuária da Secretaria (CDA), Fernando Gomes Buchala; e do diretor do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR), Nestor Jamami.
“Esses mapas poderão contribuir muito com o trabalho da Secretaria porque, de acordo com o Novo Código Florestal, é possível obter alguns benefícios da lei na ocupação do solo em determinadas épocas. Se nas nos locais onde ficam essas propriedades já havia cultura e não mais florestas em datas especificadas pela legislação, o proprietário ficaria dispensada de constituir a reserva legal”, explicou o diretor da entidade.
Acompanhado do presidente do Sindicato Rural de Araraquara, Nicolau de Souza Freitas, Scabello também solicitou ao secretário Arnaldo Jardim uma atenção especial ao Decreto n° 8972, que instituiu, no dia 23 de janeiro, a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg). A legislação, que tem como objetivo articular a recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa e impulsionar a regularização ambiental de doze milhões de hectares das propriedades rurais brasileiras até 31 de dezembro de 2030.
“A representação dos agricultores não está presente neste importante documento. Se são ele que irão recuperar as suas áreas, nada mais justo que os representantes da categoria estejam contemplados nessa comissão que será formada”, ressaltou Scabello.
“O mapa traz um retrato histórico muito interessante da ocupação do Estado de São Paulo”, afirmou o secretário Arnaldo Jardim, que também afirmou que levará a questão da participação dos agricultores na Comissão do Proveg à próxima reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri).
A Secretaria de Agricultura será responsável pela homologação do Projeto em propriedades de até quatro módulos fiscais, de forma mais ágil, fornecendo apoio técnico para a execução dos projetos e das atividades para recompor a vegetação das áreas, bem como o levantamento dos dados e indicadores necessários ao monitoramento das etapas. As áreas acima de quatro módulos fiscais ficarão sob responsabilidade da Pasta do Meio Ambiente. Atualmente, o PRA está suspenso por liminar devido à manifestação do Ministério Público.
Por: Paloma Minke
Fonte; Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo