As novas regras de inspeção da indústria de carnes do Brasil, anunciadas nesta quarta-feira (29) em meio a desdobramentos da Operação Carne Fraca, preveem multas mais altas e punições mais severas para infratores, que podem resultar na cassação do selo do Serviço de Inspeção Federal de uma empresa.
Segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, uma empresa que receber três punições gravíssimas poderá perder o SIF, o registro que a companhia precisa para poder operar.
Além disso, as multas para empresas infratoras poderão subir para até R$ 500 mil, ante uma penalidade máxima de R$ 15 mil anteriormente, de acordo com a nova norma.
Regras mais claras
Blairo afirmou ainda a jornalistas, ao anunciar o novo regulamento, que substitui um código de 65 anos, que as regras atualizadas são mais claras e tiram do fiscal agropecuário a interpretação da norma.
Durante evento para anunciar o novo regulamento, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou que a atualização do regulamento não ocorreu em função da Carne Fraca, que investiga recebimento de propina por fiscais agropecuários.
Ele admitiu, no entanto, que a divulgação do novo código é oportuna diante da operação da Polícia Federal.
Fonte: Reuters