Cadastro permitirá o monitoramento da situação de áreas de preservação permanente e de reserva legal A organização não governamental Fundação SOS Mata Atlântica informou que mais de 80% dos produtores rurais já realizaram sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural, mas pediu um prazo maior para o cadastramento das pequenas propriedades.
O diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, afirmou que é necessário um esforço especial para que o trabalho de adesão ao cadastro chegue às pequenas propriedades, estimadas em 90% dos imóveis rurais brasileiros.
Em reunião na quarta-feira (4) da Frente Parlamentar Ambientalista, Man-tovani criticou a falta de apoio dos governos federal e estaduais à adesão dos pequenos proprietários. “É necessário mais apoio [aos pequenos produtores], tem que trazer esse pessoal para a legalidade, para que eles também tenham os benefícios do Código Florestal”, disse.
Base de dados – O cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de formar uma base de dados para o controle, monitoramento e combate ao des-matamento das florestas e demais formas de vegetação nativa no Brasil. Nele, todos os proprietários e posseiros de imóveis rurais, incluindo assentamentos, devem declarar informações como
limites das propriedades e situação das áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal, nascentes e cursos d’água.
Com o cadastro, os produtores terão direito a alguns benefícios, como a suspensão de sanções relativas a infrações administrativas por supressão irregular de vegetação realizada até 22 de julho de 2008. Além disso, a inscrição é pré-requisito para a liberação de recursos nas instituições financeiras que operam recursos para o setor. O prazo para o cadastra-mento se encerrou na última quinta-feira (5).
Mantovani apresentou aos deputados um relatório sobre a aplicação do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) nos 17 estados que possuem mata atlântica. Ele acredita que a atual legislação precisa ser melhorada, mas reconhece dois avanços promovidos pela lei: o Cadastro Ambiental Rural e os planos de regularização ambiental.
Adesão ampla – Já o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, Raimundo Deus dará Filho, ressaltou que a grande
adesão se deu graças a um esforço conjunto de União, estados, municípios e de todas as entidades envolvidas.
Sobre o prazo para o cadastramento, explicou que, independentemente do período, o produtor poderá inscrever seu imóvel, mas com a perda de alguns benefícios. “O sistema www.car. gov.br continua aberto [após 5 de maio] para o pequeno, médio e grande proprietário. As pessoas herdam propriedade, transferem, compram e vendem, o que precisa é tranquilizá-las e que venham para o cadastro”, disse.
Fonte: Jornal da Câmara
