Após promulgação, decreto validará compromisso do país contra aquecimento. Relatora da proposta no Senado disse que metas são ‘um tanto ambiciosas’.
Relatora do projeto, Kátia Abreu (PMDB-TO) discursa em sessão no Senado presidida por Jorge Viana (PT-AC) (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de decreto legislativo que confirma a adesão do Brasil ao Acordo de Paris sobre o Clima, celebrado em dezembro passado para frear as emissões de gases do efeito estufa e contornar os impactos da mudança climática.
Com a decisão, a proposta segue agora para promulgação pelo próprio Congresso Nacional, ato que validará legalmente as metas com as quais o país se comprometeu perante os outras 194 nações que aprovaram o acordo no ano passado. Para que o acordo entre em vigor, é preciso que pelo menos 55 países, que somem no total 55% das emissões globais, completem o processo de ratificação.
O acordo foi firmado na capital francesa em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016, com assinatura de 175 países. O principal objetivo é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, e fazer esforços para limitar esse aumento a 1,5°C.
Conforme o parecer aprovado no Senado, a participação do Brasil envolve o cumprimento de várias metas internas, dentre as quais:
– Reduzir em 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030;
– Diminuir o desmatamento ilegal a zero na Amazônia até 2030;
– Recuperar 12 milhões de hectares de florestas;
– Recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;
– Aumentar em 5 milhões de hectares da área de integração lavoura, pecuária e floresta;
– Alcançar uma participação de 45% de energias renováveis na matriz energética em 2030;
– Fomentar medidas de eficiência e melhorias no transporte público em áreas urbanas;
Essas metas fazem parte de uma lei já aprovada em 2009 que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
No parecer do decreto, a relatora no Senado, Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou que as metas são “um tanto ambiciosas, mas que revelam o alto comprometimento da sociedade brasileira em fazer sua parte no que diz respeito à urgente necessidade de redução de emissão de gases de efeito estufa”.
“A relação entre o Acordo de Paris, o engajamento na colaboração internacional para a economia de baixo carbono e os novos rumos do desenvolvimento sustentável corroboram a necessidade de aprovação parlamentar do Acordo de Paris, demonstrando que também o Congresso Nacional brasileiro se sente responsável pelo êxito dessas ações globais”, diz o texto.
Por: Renan Ramalho
Fonte: G1
