Foi divulgada esta semana, pela associação dos 78 bancos firmatários, a terceira versão dos Princípios do Equador, documento sobre precauções sociais e ambientais na indústria financeira, adotado inicialmente em 2002. A partir de 4 de junho próximo, as novas diretrizes entrarão em vigor.

Entre as alterações está a ampliação do escopo de operações submetidas aos princípios, que passa a contemplar também os “empréstimos corporativos relacionados a projetos” e “empréstimos ponte”. Na versão anterior, apenas as operações de project finance eram objeto dos princípios: trata-se de operações bastante específicas, pois para pagamento do empréstimo apenas as receitas provenientes do projeto são consideradas. A nova norma representa um passo na direção correta, no entanto pelos valores de piso (acima de US$ 100 milhões por projeto e pelo menos US$ 50 milhões concedidos por uma única instituição financeira) falta saber qual será a real abrangência em termos de quantidade de operações.

A anterior distinção entre países não-OECD e OECD, utilizada para determinar a aplicação dos padrões de desempenho do IFC ou não, foi substituída pela expressão “países designados e não designados”. Os países designados seriam aqueles com ambiente regulatório suficientemente robusto quanto a normas socioambientais. Será importante acompanhar como a decisão de alterar a “designação” de um país será tomada, pois não há critérios explícitos para tanto.

Para projetos com emissões de gases estufa totais acima de 100 mil toneladas-equivalente de CO2/ano, serão demandadas análises alternativas. Não fica claro como tais análises, porém, influenciarão o projeto. Houve ainda a inclusão de breves diretrizes sobre direitos humanos e análise de riscos sociais.

Faltou avançar concretamente na busca de maior consistência na aplicação dos princípios. Tantos os stakeholders da sociedade, quanto as próprias instituições financeiras vão dispor de poucas informações para avaliar se a aplicação dos princípios ocorre de maneira heterogênea no âmbito de seus associados.
Veja a terceira versão dos Princípios do Equador (English version)

Fonte: Amigos da Terra – Amazônia Brasileira