A venda da Construtora Delta para o grupo J&F poderá ser investigada por meio de inquérito civil público requerido ao Ministério Público Federal (MPF) pelo procurador regional da República Nívio de Freitas Filho. Ele ingressou no dia 9 com pedido na Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro, que tem a competência para investigar o caso pelo fato da sede da Delta ser no estado.

O procurador pediu urgência na apuração para defender o patrimônio público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é detentor de 31% das ações do frigorífico JBS, empresa controlada pela J&F. Freitas Filho sustentou que, se o negócio se concretizar, o banco estará participando, por via indireta, de empresa “sobre a qual recaem notícias da prática de graves ilicitudes e que se sujeita a ser declarada inidônea para contratar com o Poder Público”.

“Entendi que seria o caso de solicitar o procedimento apuratório para evitar que a empresa e seus controladores, por meio dessa venda, venham a dividir responsabilidade patrimonial. A se confirmarem essas ilicitudes [no caso Delta], a empresa e seus controladores são passíveis de responderem nas esferas criminal e cível”, disse o procurador.

Segundo ele, é clara a relação do BNDES na formação de capital do grupo, ao deter praticamente um terço das ações da JBS, principal empresa da holding. “No meu entender é uma questão muito delicada. No que pese o BNDES não ter parte no capital da J&F, ele tem participação enorme na maior empresa do grupo, que é a JBS. Há uma penetração muito grande do banco. Há preocupação de que o banco não venha, ainda que indiretamente, a financiar aquisição de uma empresa que está sendo investigada por ilicitudes e atos atentatórios ao patrimônio público”, declarou.

Por meio de sua assessoria, o BNDES ratificou que o banco não faz parte do capital da J&F e destacou que o assunto já havia sido abordado em nota divulgada mais cedo. A assessoria da Delta informou que não se pronuncia mais sobre o assunto, pois a empresa passou a ser controlada pela J&F.

A assessoria da J&F, por meio de nota, que a participação do banco público na JBS não o torna sócio do empreendimento. “A J&F Participações esclarece que a participação do BNDESPar [BNDES Participarções S.A] na JBS não o torna sócio direta ou indiretamente de qualquer outra empresa controlada pela holding. As empresas da J&F possuem estruturas e administração independentes. A J&F vê com naturalidade os questionamentos relacionados à negociação, e reafirma que seu objetivo é honrar todos os contratos que serão auditados e preservar os 30 mil empregos da Delta.”

Por: Vladimir Platonow
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Aécio Amado