TRF-2 libera à Folha acesso a lista de empréstimos do BNDES

Deve ser assegurado à população, por meio de veículos de imprensa, o acesso às informações de interesse público relacionadas à aplicação e investimento de verbas públicas, respeitando o artigo 5º, incisos XIV e XXXIII, da Constituição. Com base nessa alegação, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o Banco […]