Aneel analisa prazos para prefeituras se adaptarem às normas sobre iluminação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que está estudando a possibilidade de conceder um prazo de adaptação para que as prefeituras se tornem responsáveis pela iluminação pública, o que inclui custeio e manutenção de luminárias, lâmpadas, relés e reatores. O município que descumprir a determinação pode ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa. […]