Câmara aprova projeto que torna lei a Política Nacional de Combate à Seca

Proposta lista diversas ações que caberão ao poder público, como o mapeamento dos processos de desertificação e degradação ambiental e a criação de um sistema integrado de informações de alerta quanto à seca. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que torna lei a Política […]