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quebra de decoro parlamentar

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Sociedade civil entra com mandado de segurança no STF para destituir relator do Marco da Mineração

Um grupo de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos, entre eles o ISA, entrou, segunda-feira (8/9), com um mandado de segurança inédito no Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar da função, por quebra de decoro parlamentar, o relator do novo marco legal da mineração (PL 37/2011), em tramitação na Câmara. É a primeira […]

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