MPF/Ilhéus e MPE/BA executam TAC para suspender licença de implantação do Porto Sul

Após decisão do TRF-1, que restaurou a plena eficácia do Termo de Ajuste de Conduta firmado no fim de 2013, Ministério Público executou judicialmente o acordo para suspender a Licença de Implantação do Porto Sul até o cumprimento de condicionantes da Licença Prévia O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) e o Ministério Público […]