TAC
MPF pede que empresários reparem danos ambientais causados em Angra dos Reis
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o processo contra os empresários Roberto Baumgart e Yara Rossi, por crime ambiental na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ), não seja encerrado sem a reparação dos danos ao local. O pedido foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Os empresários são responsáveis […]
MPT amplia responsabilidade jurídica da Zara sobre cadeia produtiva da marca
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e a Zara Brasil firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que amplia a responsabilidade jurídica da empresa em caso de constatação de trabalho análogo ao de escravo ou trabalho infantil em sua cadeia produtiva, após a empresa ter descumprido cláusulas de compromisso firmado em […]
Índios reivindicam auxílio especial em renovação de TAC com Samarco/Vale-BHP
Por terem suas fontes de renda diretamente prejudicadas pela lama de rejeitos da Samarco/Vale-BHP, os pescadores, catadores e artesãos indígenas reivindicam auxílio especial da empresa responsável pelo crime. A proposta foi apresentada nessa segunda-feira (26), em reunião com a mineradora, a Fundação Nacional do Índio (FunaiI), a Comissão de Caciques e a Associação de Pescadores […]
MPT aciona 13 municípios do agreste de Pernambuco por trabalho infantil
O trabalho recorrente de crianças e adolescentes em feiras, mercados públicos e matadouros em municípios do agreste de Pernambuco levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar ações civis públicas contra 13 prefeituras da região. O órgão pretende obrigar os municípios a criar projetos que combatam a prática e a pagar multa por dano […]
Justiça condena CSN a pagar R$ 13 milhões por não cumprir acordo ambiental
A Justiça do Rio condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar R$ 13 milhões pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Estado do Rio de Janeiro em 2010. A quantia garantia o cumprimento de medidas para o controle de efluentes líquidos, águas […]
Secretaria do Ambiente do Rio quer que CSN cumpra medidas ambientais
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, na região sul fluminense, terá que cumprir 46 ações ambientais, em um prazo de dois anos, determinadas em um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pela Secretaria Estadual do Ambiente. Em 2010, a CSN assinara um (TAC) com a secretaria, por meio do Instituto Estadual […]
Justiça encerra ação contra Transocean e Chevron por vazamento de petróleo na Bacia de Campos
Ao homologar ontem (1º) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no último dia 13 de setembro entre a Chevron do Brasil, a Chevron Latin America, a Transocean Brasil e o Ministério Público Federal (MPF), o juiz da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Raffaele Felice Pirro, extinguiu as duas ações civis públicas […]
Empresa que poluiu assina TAC no Rio de Janeiro para recomposição ambiental
Dentro de 30 dias, com aval do governo do estado do Rio de Janeiro e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), entrará em vigor o termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) em Resende (RJ), o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro e a empresa Servatis. No […]
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