Ao homologar ontem (1º) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no último dia 13 de setembro entre a Chevron do Brasil, a Chevron Latin America, a Transocean Brasil e o Ministério Público Federal (MPF), o juiz da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Raffaele Felice Pirro, extinguiu as duas ações civis públicas […]
O processo judicial iniciado depois do vazamento de petróleo no campo de Frade, na bacia de Campos, durante uma perfuração feita pela Chevron usando uma plataforma da Transocean no ano passado, poderá trazer maiores contornos ao papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na fiscalização e regulação do setor no país. Até o momento, existem […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (21) à 1ª Vara Federal de Campos (RJ) as empresas Chevron, Transocean e 17 pessoas físicas por crime ambiental e dano ao patrimônio público. Segundo a denúncia, todos podem ser responsabilizados pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro do ano passado. […]