Na medida em que instituições financeiras internacionais investem no hemisfério sul do planeta, elas dependem cada vez mais de regimes de salvaguardas ambientais e sociais dos próprios países investidos para prevenir e mitigar violações dos direitos humanos e danos ambientais. A expectativa é que a aplicação de tais sistemas nacionais (que consistem em uma complexa teia de legislação nacional, acordos internacionais, normas voluntárias, políticas de bancos e arranjos institucionais) aumenta o impacto positivo de desenvolvimento dos investimentos em questão.

Enquanto exemplos reais de investimentos internacionais que seguem essa abordagem ainda são escassos, dá para testar o impacto do sistema de salvaguardas atual do Brasil por meio de estudos de casos concretos, [financiados ou não por recursos internacionais]. Foi isso um foco importante do novo artigo do consultor e pesquisador Roland Widmer.

O estudo do financiamento das usinas hidrelétricas de Belo Monte e no Rio Madeira revela que o sistema de salvaguardas do Brasil é inefetivo na prevenção de projetos social e ambientalmente inviáveis e insuficiente para mitigar os impactos negativos dos mesmos.

Como destaca o autor do estudo “As salvaguardas do Brasil, da maneira que elas são escritas, contêm muitos elementos chave de garantias ambientais e sociais. A tragédia é que elas não são aplicadas sistematicamente.”

Sendo assim, conclui o estudo, parece precoce para financiadores internacionais embasarem seus investimentos no regime de salvaguardas atual do Brasil.

Além de recomendações gerais, o artigo inclui recomendações específicas para fortalecer o quadro institucional, a implantação, a execução e a supervisão das salvaguardas existentes. O objetivo final do artigo é melhorar o regime de salvaguardas do Brasil e fornecer aprendizados para a comunidade internacional de financiamento do desenvolvimento no uso crescente de sistemas nacionais.

Leia o Resumo executivo em português ou acesse o Brazilian Safeguard Regime na integra.