Procurador quer saber se todos os preceitos de risco de crédito foram observados, bem como a questão socioambiental

O Ministério Público Federal do Pará reagiu à aprovação do financiamento de R$ 22,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, a maior operação da história da instituição. No dia 6, foram enviados ofícios com questionamentos sobre o projeto ao BNDES e ao Banco Central (BC).

Os questionamentos integram investigação para verificar se todos os preceitos de risco de crédito foram observados, se os custos foram corretamente mensurados e se o BNDES seguiu, na análise do projeto, a própria política socioambiental – além de verificar a validade das licenças ambientais. Até ontem, o BNDES não havia recebido os novos ofícios do Ministério Público Federal paraense, informou a assessoria de imprensa do banco. Por isso, o banco preferiu não comentar os questionamentos.

A investigação começou em 2011, quando a Norte Energia S.A., consórcio responsável pela obra, pediu o financiamento e recebeu o primeiro de dois empréstimos-ponte, modalidade emergencial para início das obras.

Os questionamentos foram feitos também em maio e julho, mas foram repetidos porque, segundo o procurador Ubiratan Cazetta, algumas respostas vinham incompletas, sob alegação de que “o financiamento estava sendo analisado”.

O BNDES disse que encaminhará em breve documentos como a decisão da diretoria sobre o empréstimo, o relatório de análise e a minuta do contrato, que ainda não foi assinado. O envio atende às perguntas de ofícios anteriores, que dependiam da aprovação do empréstimo.

Segundo Cazetta, na investigação ainda não há elemento conclusivo que aponte indícios de irregularidades e possa servir de subsídio para uma ação na Justiça. “O que temos são questões em aberto.”

Alta. O histórico de elevação de custos em obras de infraestrutura, hidrelétricas em especial, preocupa o procurador. Segundo ele, quando o MPF começou a analisar a obra, ela era orçada em R$ 9 bilhões e, no projeto aprovado pelo BNDES, os investimentos foram calculados em R$ 28,9 bilhões. “Se esse custo passar de R$ 28,9 bilhões para R$ 35 bilhões, os empreendedores têm condição de arcar com ele sem um (empréstimo) adicional?”, perguntou Cazetta.

O MPF do Pará também quer saber se houve previsão de custos para as condicionantes socioambientais. Ao anunciar o financiamento, no dia 26, o BNDES informou que os investimentos serão de R$ 3,2 bilhões, além de R$ 500 milhões para o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu.

Já o BC foi questionado sobre a observação de normas de análise de risco e prudência bancária no financiamento. Ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, o BC informou que ainda não recebeu o ofício do MPF do Pará e, portanto, não se manifestaria sobre o assunto.

O BNDES também é alvo de ação na Justiça pelo MPF do Distrito Federal, que cobra do banco de fomento mais transparências nas informações sobre a aplicação dos recursos, sobretudo em empréstimos a empresas. A assessoria de imprensa do banco informou que ainda não foi notificada da ação.

Fonte: O Estado de São Paulo