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Tesouro e BNDES terão que socorrer Eletrobras

Um dos principais efeitos da MP 579 sobre as seis distribuidoras federalizadas controladas pela Eletrobras é que elas vão precisar obter recursos de fora da estatal para investimentos e custeio nos próximos dois anos. Sem poder mais contar com a Reserva Global de Reversão (RGR) como fonte de financiamento, pois o encargo será extinto depois de usado para pagar as indenizações, a Eletrobras vai precisar de empréstimos do BNDES e do Tesouro Nacional para a reestruturação dessas empresas.

A estatal vai buscar no BNDES os recursos para os investimentos dessas empresas, enquanto o dinheiro necessário para o custeio terá que ser financiado pelo Tesouro. Foi o que explicou ao Valor o diretor de Distribuição da Eletrobras, Marcos Aurélio Madureira da Silva. Sobre a alternativa de venda dessas empresas, proposta por antigos e atuais membros do conselho de administração e fiscal, o diretor disse que é uma decisão que não cabe a ele, e sim ao governo, controlador da companhia.

Segundo ele, as seis distribuidoras precisarão de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão no biênio 2013-2014. “São recursos para otimizar operações e comprar equipamentos. Essas redes estavam deterioradas”, diz, acrescentando que as melhorias incluem equipamentos que permitirão “blindar” as redes das distribuidoras nas áreas de grandes clientes.

Quando concluídas essas instalações, deverá cair a inadimplência, já que elas dificultam o roubo de energia e melhoram a medição do consumo. A inadimplência é um dos problemas mais graves enfrentados por essas empresas. Marcos Aurélio da Silva cita como exemplo o Estado de Alagoas, onde algumas usinas de cana passaram dez anos sem pagar pelo consumo de energia.

“As usinas de açúcar não pagavam e fomos à Justiça para podermos parar de entregar [a energia]. São avanços importantes que mudam alguns paradigmas na relação das empresas com a sociedade”, diz.

O diretor observa que em mercados, como do Piauí, Alagoas e Rondônia, as distribuidoras enfrentam crescimento de 12% a 14% em seu mercado, com o consumo crescendo acima da média nacional. Todas as distribuidoras da Eletrobras dependem do suporte financeiro da estatal, que passou a bancar essas empresas na segunda metade da década de 90. A primeira a ser federalizada, em 1996, foi a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron).

A última foi a Manaus Energia, em 2008, quando a Eletrobras aproveitou para incorporar a ela a Companhia Energética do Amazonas (Ceam), que estava sob seu controle desde 2000.

Em 2008 a Eletrobras iniciou um processo de reestruturação dessas empresas. Desde aquele ano já investiu R$ 3,73 bilhões nessas empresas (na sexta-feira, a empresa não tinha disponível o investimento acumulado desde 1996). O valor sobe para R$ 5,56 bilhões quando se soma R$ 1,83 bilhão previsto para 2012.

Com a redução da geração de caixa da Eletrobras depois da renovação das concessões, o modelo terá que ser revisto. Em 2013, a previsão é de que as federalizadas recebam R$ 2,21 bilhões em investimentos.

Pelos cálculos da Eletrobras, as distribuidoras só darão lucro, sem precisar de aportes, em 2014. Todos os valores mencionados até aqui não incluem as três empresas que estão em processo de federalização: Celg (Goiás), CEA (Amapá) e CERR (que atende o interior de Roraima). Elas ainda não foram incorporadas, algumas estão em processo de negociação e terão modelo diferente das demais, com os estados permanecendo como sócios, com participação de 49%.

O programa de reestruturação das federalizadas inclui redução média de 25% no número de funcionários em 2013. Marcos Aurélio Madureira prefere não usar a palavra demissão, dizendo que a redução do quadro será feita por meio de um plano de demissão voluntária. Segundo a PricewaterhouseCoopers, que audita o balanço da Eletrobras, as seis federalizadas – Ceal (Alagoas), Cepisa (Piauí), Ceron, Eletroacre, Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Roraima – acumulam prejuízo de R$ 8,5 bilhões.

No último balanço trimestral, Amazonas Energia, Boa Vista, Ceal e Cepisa acumulavam patrimônio negativo de R$ 2 bilhões e prejuízo de R$ 7,176 bilhões.

Por: Cláudia Schüffner
Fonte: Valor Econômico

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