Na condição de companhia aberta, a BNDESPar, empresa de participações do BNDES, teve que responder a questionamento formal da área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a operação realizada na virada do ano, em que transferiu uma carteira de aproximadamente R$ 6 bilhões ao Tesouro Nacional.

A transação foi uma das pernas das manobras contábeis realizadas pelo governo federal para, ao mesmo tempo, injetar recursos na Caixa Econômica Federal (com aumento de capital de R$ 5,4 bilhões) e aumentar o superavit primário com o pagamento de dividendos.

Em comunicado divulgado ontem, a pedido do órgão regulador, a BNDESPar repete o conteúdo que divulgado apenas em nota à imprensa, em 4 de janeiro, mas não de forma ampla a todos os agentes do mercado, como devem fazer as companhias registradas na CVM.

A BNDESPar reitera que as ações foram transferidas com base na cotação de fechamento no pregão de 27 de dezembro. O valor total da operação foi de R$ 5,998 bilhões.

Como contrapartida por ter entregue essa carteira de ações, que tinha papéis de Petrobras, JBS, Vale, Romi, Paranapanema, Mangels, Cesp, Metalfrio, Vulcabras e Eletrobras, a BNDESPar recebeu um “fluxo de recebíveis de titularidade da União junto a Itaipu Binacional”. Segundo a BNDESPar, esse fluxo foi calculado com base nas taxas de títulos públicos prefixados divulgadas pela Anbima do dia anterior à operação.

A BNDESPar ressaltou ainda que a operação foi aprovada por sua diretoria e que a troca de ativos foi feita “ao amparo do artigo 7º da Medida Provisória nº 600, de 28 de dezembro de 2012”.

Em 9 de janeiro, se teve notícia de que a CVM havia vetado um dos pedidos feitos pela BB DTVM, na condição de administradora do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE, que tem como cotista o Fundo Soberano do Brasil), que também estava relacionado aos malabarismos contábeis de fim de ano do governo.

A autarquia, subordinada ao Ministério da Fazenda, autorizou que o FFIE vendesse fora de bolsa ações da Petrobras, a preços de mercado, numa permuta por títulos públicos com o BNDES. Mas foi vetada a possibilidade de recompra das mesmas ações, também fora da bolsa até 30 de junho de 2015, conforme fora requerido.

Fonte: Valor Econômico