Além de R$ 1 bilhão em emendas, Executivo mobiliza ministros e cobra vitória na votação na Câmara, remarcada para a manhã de hoje

Além de prometer a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares aos deputados em troca da aprovação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, o Planalto cobrou do primeiro escalão federal mobilização total com o propósito de assegurar o novo marco regulatório do setor. Apesar do time em campo e da promessa bilionária, a convocação da sessão extraordinária feita pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para as 18h de ontem não deu em nada. Alves preferiu encerrar a sessão, por volta das 20h, para não correr o risco de ver a votação obstruída por partidos da oposição e do PMDB. Alves marcou outra sessão extraordinária, às 11h de hoje, para apreciar a matéria. Até o fim da noite de ontem, o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda se reunia com lideranças do governo e do Congresso para buscar uma solução para o caso (leia mais na coluna Brasília-DF, na página 6). O Executivo avalia mudanças no texto a fim de evitar a derrota após os esforços dos últimos dias.

Logo na manhã de ontem, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, se reuniu com ministros da coordenação política e da área de infraestrutura para que eles orientassem os parlamentares a votar a medida, considerada essencial pelo Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passou cerca de quatro horas ontem no Congresso reunida com líderes da base. Ela prometeu aos deputados a liberação de R$ 1 bilhão em emendas nos próximos meses, conforme antecipou o Correio na edição de ontem, mas negou que o anúncio do pagamento dos recursos tenha relação com a votação da MP dos Portos. O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, disse que o “partido não está à venda”.

Em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff, que já havia feito um apelo na semana passada para que o Congresso votasse o texto antes de encerrar sua validade, na quinta-feira, voltou a falar sobre a importância da matéria. “Estamos em um momento importante. A MP dos Portos tem por objetivo abrir os portos brasileiros ao investimento privado, gerando competição, maior eficiência e modicidade nos custos”, afirmou.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), um dos porta-vozes do movimento sindical na Câmara, disse que o governo não aceitou negociar mudanças na MP dos Portos com os líderes da base aliada. “O governo veio para enquadrar o Congresso. E eu, como não gosto de ser enquadrado, vou atrapalhar a votação”, disse o pedetista, que saiu antes do término do encontro. “Saí agora porque perdi a paciência para negociar.” À noite, ele foi chamado para um reunião com Michel Temer no Palácio do Jaburu.

Henrique Eduardo Alves negou que o Congresso tenha fracassado ao não votar a matéria ontem. Ele argumentou que a sessão foi convocada para mostrar a importância da proposta. “Quando se convoca segunda-feira à noite, (o objetivo) primeiro é mostrar a importância para criar, portanto, um clima de responsabilidade, de importância para se votar. E, muitas vezes, é para dar início à discussão para que a proposta venha a ser votada na terça”, declarou.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), negou que o governo tenha saído derrotado do plenário. Para ele, o presidente da Casa foi prudente ao encerrar a sessão para não correr qualquer risco. “O PT estava praticamente 100% aqui hoje”, disse. Após a votação na Câmara, o Senado terá apenas um dia para votar o texto.

Emendas
Deputados da oposição criticaram o anúncio da liberação de emendas parlamentares, como mostrou o Correio ontem. Izalci (PSDB-DF) disse que “manchetes como essa na imprensa” envergonham o Congresso. “É verdade que o governo sinaliza, em véspera de votações importantes, com a liberação de emendas. Isso é ruim, porque coloca as emendas como algo negativo, de corrupção, o que não é verdade”, afirmou.

Ivan Valente (SP), líder do PSol na Câmara, avalia que a liberação de emendas  às vésperas da apreciações de matérias consideradas importantes pelo governo é “muito ruim” para a democracia. Segundo ele, a prática é usada como moeda de troca e representa o fisiologismo na política brasileira. “Se votarmos o orçamento impositivo, essa situação acaba.”

Fonte: Correio Brasiliense