A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas realiza, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para debater os desafios do Brasil na Contribuição Pretendida Nacionalmente Determinada (iNDC, na sigla em inglês) no setor florestal. Na ocasião, também será discutida a implantação do novo Código Florestal (Lei 12.651/12 ).

A Contribuição Pretendida Nacionalmente Determinada é um documento que contém o que cada país pretende fazer para reduzir e remover as emissões de gases do efeito estufa.

Em 27 de setembro do ano passado, o governo brasileiro apresentou ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) a iNDC do Brasil para o novo acordo adotado na 21ª Conferência do Clima (COP-21), realizada em Paris em dezembro.

Algumas das propostas do Brasil incluem reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa em 2030, em relação aos níveis de 2005; alcançar 45% de energias renováveis (incluindo hidrelétrica); zerar o desmatamento ilegal em 15 anos; e restaurar 12 milhões de hectares de florestas.

Um dos convidados do debate é o professor Gerd Spavoreck, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (USP). Também devem participar do debate representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); do Observatório do Código Florestal; do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas (Plano ABC) do Ministério da Agricultura; e da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

A audiência pública está marcada para as 14 horas, no plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. O debate terá transmissão ao vivo e participação popular pelo site: http://senado.leg.br/ecidadania

Fonte: Agência Câmara