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Super poderes à iniciativa privada

Programa de Parcerias de Investimentos proposto pelo governo abranda os deveres das empresas nas obras de infraestrutura e enfraquece sociedade civil

A MP descarta a consulta aos povos indígenas e outros povos tradicionais sobre a construção de empreendimentos que impactarão seu modo de vida (© Anderson Barbosa / Greenpeace)

A MP descarta a consulta aos povos indígenas e outros povos tradicionais sobre a construção de empreendimentos que impactarão seu modo de vida (© Anderson Barbosa / Greenpeace)

O Senado aprovou quinta-feira (8/9), por 44 votos a favor e cinco contra, a Medida Provisória (MP) 727/16, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Com o objetivo de viabilizar investimentos para grandes projetos “prioritários” de infraestrutura, a proposta abranda os deveres da iniciativa privada, enfraquece o controle social dos impactos destes empreendimentos e abre caminho para a flexibilização dos licenciamentos ambientais.

A proposta do PPI foi assinada já no primeiro dia de Michel Temer como presidente interino e tramitou em ritmo acelerado no Congresso, sem qualquer inclusão da sociedade civil no debate.

“Nas partes em que trata de meio ambiente, e especialmente dos ritos de licenciamento, o conteúdo da MP é vago e deixa espaço para interpretações que apontam para o enfraquecimento da legislação ambiental, principalmente no que se refere às grandes obras, que são exatamente as que mais causam impacto ”, diz Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace. A medida descarta, por exemplo, a consulta aos povos indígenas e outros povos tradicionais quando um empreendimento impactar o modo de vida deles.

Apesar de não estipular prazos para a emissão de licenças de empreendimentos do PPI, a MP prevê que as instâncias competentes devem avaliar esses empreendimentos numa logica prioritária distinta, ignorando a capacidade tecnica e administrativa do orgão, o que coloca em risco a qualidade da avaliação necessária. A medida provisória também estabelece que o governo poderá determinar sigilo sobre os empreendimentos planejados. ” Tal possibilidade vai na contramão do momento que vivemos. O país exige transparência e quer fiscalizar as ações dos nossos governantes, seja no uso dos recursos públicos, seja no uso dos recursos naturais”, afirma Astrini.

Juntamente com o Greenpeace, mais de 70 organizações ambientais e de direitos humanos se posicionaram publicamente contrárias à MP. Em carta, as organizações ressaltam que “experiências em nível doméstico e internacional demonstram que, apesar de as parcerias entre o setor público e empresas privadas serem apresentadas como solução para todos os gargalos do desenvolvimento, seus resultados frequentemente ficam muito aquém do esperado, tanto em termos de eficiência econômica quanto no tocante à contribuição para o desenvolvimento sustentável. A maioria dos problemas se inicia, no mais das vezes, da falta de diálogo entre os órgãos de formulação e implementação dos projetos com os grupos e populações interessados, bem como pela ausência de mecanismos eficazes de transparência, prestação de contas e salvaguarda de direitos socioambientais.”

Leia aqui o texto na íntegra.

Com a aprovação da Medida Provisória 727/16 pelo Senado Federal, a matéria segue para sanção presidencial. Temer terá o prazo de 15 dias para aprovar ou vetar o texto.

Fonte: Greenpeace

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