O presidente repete um péssimo hábito adquirido pelo governo federal nos últimos anos: declarar-se verde e moderno para o público externo enquanto não faz rigorosamente nada dentro de casa

O Palácio do Planalto divulgou, na última semana de 2016, o balanço dos primeiros 120 dias de governo de Michel Temer e uma lista de prioridades do Executivo para 2017.  Como se para provar o DNA de Temer como vice de Dilma Rousseff, não há nas resoluções de Ano-Novo do presidente nenhuma menção a desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas ou energias renováveis.  O que se vê na lista é uma versão “redux” e menos estatizada do mesmo velho nacional-desenvolvimentismo de Dilma – aquele que nos trouxe a Lava Jato e a tal delação do fim do mundo.

No cardápio para este ano estão os planos de produzir mais uma safra recorde de grãos, com 213 milhões de toneladas, e ampliar a área plantada; retomar os leilões de petróleo e gás no pré-sal, agora já sem a amarra da Petrobras como operadora única; e retomar os projetos habitacionais com dinheiro do FGTS. E, nas entrelinhas, uma torcida para que as medidas de arrocho iniciadas em 2016 surtam algum efeito antes que seja preciso recorrer a aumento de impostos. Implementação dos compromissos do Brasil no Acordo de Paris? Estímulo a energias renováveis? Recuperação florestal? Agricultura de baixo carbono? Ciência e inovação? O gato comeu.

Surpresa zero para quem acompanhou o discurso de posse de Temer e, antes dele, os documentos fundadores da administração do PMDB: a Ponte para o Futuro, do secretário Moreira Franco, e a Agenda Brasil, do presidente do Senado, Renan Calheiros. No primeiro, nenhuma menção ao tema. Nos dois últimos, menções indiretas – ao meio ambiente como entrave a investimentos de que o país necessita para, hã, hã, crescer.

Curiosamente, Temer fez questão de incluir um punhado de ações ambientais pontuais entre seus melhores momentos de 2016 – do combate às queimadas, para o qual o governo cortou dinheiro, à reintrodução das ararinhas-azuis (!) Na natureza.

O grande destaque ficou por conta da área de clima. O balanço do Planalto diz: “Atento às mudanças climáticas, o governo federal se esforçou para colocar o Brasil em posição de destaque na discussão internacional sobre o assunto”. Como prova dessa “atenção”, cita-se a ratificação pelo presidente do Acordo de Paris, um processo de custo político zero e que Temer recebeu de bandeja.

O presidente repete um péssimo hábito adquirido pelo governo federal nos últimos anos: declarar-se verde e moderno para o público externo enquanto não faz rigorosamente nada dentro de casa – ou joga contra, como se viu na inédita e desastrosa decisão de reduzir uma unidade de conservação por Medida Provisória ou na portaria autoritária do ministro da Justiça, que arranjou tempo em plena crise penitenciária para tentar implodir o rito de demarcação de terras indígenas. O desenvolvimento sustentável é como aquela moça bonita que o governo adora exibir aos amigos nas festas, mas com a qual não quer nenhum compromisso sério.

Se Michel Temer não tem uma agenda para o setor ambiental, outras pessoas têm, e ela virá com tudo em 2017. A bancada ruralista, por exemplo, segue firme em seu propósito de flexibilizar o licenciamento ambiental, para conseguir isenção para as propriedades rurais. É auxiliada nesse propósito pela indústria, que deu de achar no licenciamento o bode expiatório de sua baixa competitividade. Setores politicamente vocais do agronegócio também se batem contra as terras indígenas, contra a criação de áreas protegidas, contra a reserva legal e contra a transparência do Cadastro Ambiental Rural.

Todas essas causas, ora adormecidas, tendem a ressurgir com força a partir desta semana: o Congresso volta de férias em meio à disputa pela presidência da Câmara, e o governo precisará dos votos numerosos da bancada ruralista para evitar surpresas. Fará qualquer negócio.

A falta de uma visão estratégica para o meio ambiente, que enxergue o Brasil como a grande potência da economia limpa do século XXI e veja nela oportunidades em vez de barreiras, torna o Estado e o país reféns de um conjunto de interesses paroquiais e de curtíssimo prazo. Via de regra, tais interesses visam manter parcelas do setor produtivo na zona de conforto, sem forçá-las a aumentar sua eficiência e a investir em competitividade. A ficha que ainda não caiu para o governo é que nenhum nível de crescimento que o país venha a recuperar poderá ser sustentado se não for também sustentável.

Carlos Rittl é secretário executivo do Observatório do Clima, uma rede de 41 organizações da sociedade civil

Fonte: Blog do Planeta