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MPF firma acordo de leniência com Rolls-Royce e empresa vai ressarcir Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou hoje (17) que firmou acordo de leniência com a empresa Rolls-Royce, holding britânica do grupo Rolls-Royce, relativo a atos ilícitos praticados para beneficiar empresas do grupo e investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O acordo foi fechado na última sexta-feira (13) e será submetido à homologação da 5ª […]

MPF denuncia 21 pessoas por homicídio doloso em tragédia de Mariana

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas por homicídio doloso pelo rompimento de uma barragem de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas por diversos crimes. Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e […]

Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós

Como havia sido indicado pela Funai, pela comissão de licenças do próprio Ibama e por recomendação do MPF, empreendimento foi considerado inviável O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) arquivou hoje (4/8) o processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, conforme recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF) e seguindo pareceres da Fundação […]

MPF investiga presidente da Samarco por não cumprir ações emergenciais

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar eventual conduta ilícita do atual diretor-presidente da mineradora Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, porque, mesmo após oito meses do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a mineradora não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais exigidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]

Ação do MPF contra Samarco que cobra R$ 155 bi terá audiência em setembro

A 12ª Vara Federal de Minas Gerais marcou para o dia 13 de setembro a primeira audiência de conciliação no processo onde o Ministério Público Federal (MPF) estima em R$155 bilhões os prejuízos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana, em novembro do ano passado. A audiência deverá ter participação de […]

MPF arquiva parte de investigação sobre atrasos de repasses para o BNDES

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal decidiu hoje (8) arquivar parcialmente uma investigação que apurava se houve manobras fiscais nos atrasos de repasses para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2015. Apesar da decisão, o processo continuará em tramitação para apurar se houve prática de improbidade administrativa. O MPF […]

Operação liberta 20 trabalhadores em condições de escravidão em Cascavel

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), formado por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deflagrou uma operação no município de Guaraniaçu, a aproximadamente 50 quilômetros de Cascavel, no Paraná, na última quinta-feira (12).  Foram libertadas 20 pessoas, entre elas um menor de […]

Sérgio Moro homologa acordo de leniência da Andrade Gutierrez com o MPF

O juiz federal Sérgio Moro homologou acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal (MPF), pelo qual a empresa pagará R$ 1 bilhão de indenização. A informação foi divulgada neste domingo (8) pela empreiteira, que amanhã (9) explicará os termos do acordo em nota que será publicada nos principais veículos […]

Justiça homologa acordo de R$ 20 bi para reparação de desastre da Samarco

A Samarco informou que a Justiça Federal homologou hoje (5) o acordo com suas acionistas Vale e BHP Billiton, governo federal e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. A Procuradoria-Geral do Espírito Santo também confirmou a homologação. Assinado no dia 2 de março, o acordo prevê medidas voltadas para reparação social, ambiental e […]

MPF cobra R$ 155 bi para reparar danos do rompimento da barragem da Samarco

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na tarde de hoje (3) o teor de uma ação civil pública para reparação total dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco.  A tragédia, que ocorreu no dia 5 novembro de 2015, em Mariana (MG), deixou 19 mortos, causou destruição da vegetação […]

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