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MPF pede que Odebrecht e investigados devolvam R$ 7,3 bilhões à Petrobras

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua nas investigações da Operação Lava Jato ajuizou, no último sábado (12), ação de improbidade administrativa contra a empreiteira Odebrecht, ex-executivos da empresa e ex-diretores da Petrobras. Na ação, o MPF pede que todos os citados devolvam R$ 7,3 bilhões e fiquem proibidos de contratar com a […]

MPF é contra homologação de acordo entre Samarco e governos estaduais

O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quinta-feira (3), que vai se posicionar contra a homologação do acordo entre a mineradora Samarco, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Firmado ontem (2), o acordo prevê que a mineradora arque com o valor de R$ 4,4 bilhões, pelos próximos três […]

MPF denuncia ação etnocida e pede intervenção judicial em Belo Monte

Depois de extensa investigação, procuradores concluem que o projeto de desenvolvimento do governo brasileiro promove a destruição da organização social, costumes, línguas e tradições de povos indígenas O Ministério Público Federal iniciou processo judicial na Justiça Federal em Altamira em que busca o reconhecimento de que a implantação de Belo Monte constitui uma ação etnocida […]

Consórcio da Usina Hidrelétrica de Aimorés é processado por danos aos pescadores que dependiam do rio Doce

MPF/MG, MPT E DPU pedem condenação do Consórcio Aimorés em mais de R$ 50 milhões – Ação relata descaso do consórcio e do Ibama com a situação dos pescadores que dependiam do rio Doce para exercerem sua profissão O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria […]

Siderúrgica Nacional pode ser multada por danos ambientais a Volta Redonda

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda entrou hoje (29) com ação civil pública na Justiça, pedindo a suspensão das atividades da usina da Companhia Siderúrgica Nacional, devido à falta de licença de operação desde 2012. A alegação é que a empresa não está cumprindo as obrigações estabelecidas no termo de ajustamento de conduta […]

Suspensos licenciamentos de 3 hidrelétricas na bacia do Rio Amambai, em MS

Estão suspensos os licenciamentos ambiental e de instalação de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do Rio Amambai, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Os processos só deverão ser retomados depois da realização de estudos de impacto a sítios arqueológicos e terras indígenas da região, que não haviam sido considerados […]

MPF marca gol pela Amazônia

Nesta quinta-feira foi assinado, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica pela Pecuária Sustentável entre a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e o órgão, com metas e prazos que deverão ser publicados em 30 dias. Na manhã desta quinta-feira (24) a inciativa privada e o poder público firmaram um importante acordo que […]

Liminar obriga usinas do Madeira a refazer estudos de seus impactos

Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau também estão obrigadas a dar assistência às populações atingidas pelas inundações nas áreas acima de suas barragens O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado (MP/RO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado em Rondônia obtiveram uma decisão […]

Incentivos para uma boa carne: MPF propõe grupo inédito de incentivos econômicos na cadeia da pecuária

O procurador Daniel Azeredo do Ministério Público Federal do Pará propôs a criação de um grupo inédito de incentivos econômicos na cadeia da pecuária. A proposta foi formulada durante evento que acontece hoje (4), em Marabá, no Pará, e tem por objetivo gerar sinergia e articulação das ações dos diferentes elos da cadeia da carne, […]

MPF dá parecer contrário e MRV pode voltar para a ‘lista suja’ do trabalho escravo

Subprocuradora geral da República aponta que mandado de segurança que suspendeu a inclusão no cadastro não se sustenta.  STJ recebe pedido para que decisão seja revista O Ministério Público Federal encaminhou nesta terça-feira (26) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer contrário à suspensão da inclusão da construtora MRV no cadastro mantido pelo Ministério do […]

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