Negociadores que participam de uma conferência de mudanças climáticas da ONU nesta semana devem propor o estabelecimento de um órgão governamental de REDD+, o que poderia ajudar a fornecer uma solução para como países monitoram, reportam e verificam com sucesso as reduções de emissões.

Também determinaria como o suporte financeiro seria desembolsado.

O REDD+ é um mecanismo que direciona o dinheiro para países em desenvolvimento para encorajar a adoção de políticas e práticas que reduzam as emissões do desmatamento e degradação florestal. Mas o progresso estagnou no final de dezembro em Doha devido ao fato de os países não concordarem sobre como o REDD+ seria monitorado e verificado com sucesso, o que está ligado a como os países seriam compensados por suas realizações.

O desmatamento e a degradação florestal – em grande parte por meio da expansão agrícola, conversão de florestas para pastagens, desenvolvimento de infraestrutura e incêndios – são responsáveis por 10% a 15% de todas as emissões globais de gases do efeito estufa, mais do que de todo o setor global de transporte e perdendo apenas para o setor de energia.

Delegados no encontro em Bonn, Alemanha, que acontecerá de três a quatro de junho, debaterão se um órgão governamental de REDD+ encarregado de organizar o fluxo de apoio financeiro e estabelecimento dos processos de verificação ajudará o esquema de redução de emissões a sair de seu atual impasse.

“Deveríamos ter sabido por Doha (onde a conferência de mudanças climáticas anterior foi realizada) como as reduções de emissões deveriam ser reportadas e verificadas”, disse Louis Verchot, diretor do Centro Internacional de Pesquisas Florestais (CIFOR).

“Não sabemos por que ainda não resolvemos o debate sobre quem faz a verificação, e, como resultado, também não há acordo sobre como o dinheiro deve fluir.”

Fazendo os processos de monitoramento, reporte e verificação funcionarem

Fazer do órgão de REDD+ a ser criado uma entidade operacional com poderes reais, em vez de dar a ele apenas um papel consultivo, poderia ajudar a superar o atual impasse entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos em concordar como o mecanismo de REDD+ deveria evoluir, afirmou Verchot.

“Há dois modelos que esse órgão pode ter”, declarou ele. “O primeiro é um papel consultivo no qual o órgão facilita e aconselha como o dinheiro deveria fluir através de diferentes fluxos financeiros, como os que são coordenados agora pela Parceria de Carbono Florestal do Banco Mundial e pelo REDD da ONU.”

A Parceria de Carbono Florestal ajuda os países em desenvolvimento nos esforços de REDD+.

“O órgão poderia aconselhar sobre as necessidades de capacidade técnica e fazer recomendações para atividades de financiamento que podem superar restrições técnicas”, colocou Verchot.

“O segundo modelo – tornar o órgão uma entidade operacional – daria a ele mais força”, acrescentou ele.

“O órgão estabeleceria padrões para validação, teria legitimidade, aceitaria e desembolsaria dinheiro – e se você pode unir a verificação a isso, você pode superar o impasse entre os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos.”

Na 18ª Conferência das Partes de Doha (COP18), em 2012, as negociações ficaram em um impasse sobre como verificar as emissões de carbono e como os processos de verificação deveriam ser financiados. Especificamente, o impasse – registrado como sendo entre o Brasil (um possível beneficiário do REDD+) e a Noruega (o maior financiador da conservação de florestas tropicais) – girava em torno da linguagem que rege os padrões pelos quais as emissões relacionadas ao desmatamento seriam verificadas.

A Noruega tem pressionado por um processo independente e internacional de verificação realizado por especialistas, mas o Brasil e outras nações em desenvolvimento comentaram que não estão dispostos a se comprometerem com requerimentos externos de verificação.

“Um órgão multilateral representa uma forma de os países em desenvolvimento terem o controle de igual para igual com os países desenvolvidos”, observou Verchot.

“Isso daria a eles algum controle sobre o processo e como é implementado. Nesse nível, isso se torna um meio termo – não são os países desenvolvidos mandando suas equipes de especialistas: é uma iniciativa de verificação conjunta.”

Fazendo o dinheiro fluir

Uma vez que os mecanismos para monitoramento, reporte e verificação de redução de emissões de sucesso forem firmados, cabe aos países desenvolvidos “desembolsar o dinheiro e fazer as finanças fluírem, seja através da mobilização do dinheiro do setor privado ou do dinheiro público que seja realmente adicional e ainda não tenha sido reservado para a assistência oficial de desenvolvimento (ODA)”, explicou Verchot.

Para o começo rápido de projetos ambientais como os implementados sob o REDD+, o Fundo Climático Verde (GCF) – um mecanismo de financiamento da UNFCCC que transfere dinheiro de países desenvolvidos para os em desenvolvimento – criou o Financiamento de Início Rápido, que deveria ter desembolsado US$ 30 bilhões de 2010 a 2012.

Entretanto, apenas cerca de um terço dessa soma foi coletado nos países desenvolvidos, e críticos questionam em que medida esse fundo representa recursos novos e adicionais que estão separados da ODA.

Isso levanta dúvidas sobre se o GCF seria capaz de atingir sua meta de arrecadar US$ 100 bilhões anualmente até 2020 para projetos ambientais, de acordo com Verchot.

“A razão pela qual não conseguimos assegurar o dinheiro é que não fomos capazes de assegurar os compromissos de longo prazo de redução de emissões dos países desenvolvidos”, enfatizou ele.

“Tivemos um período de cinco anos (sob o Protocolo de Quioto) que terminou em 2012 e estamos agora em um segundo período, mas sem compromissos reais e sem decisão sobre o como os compromissos deveriam ser.”

Em 2011, o Canadá se tornou a primeira nação a abandonar seus compromissos e promessas do Protocolo de Quioto. O país ressaltou que não queria “dedicar dólares escassos para capitalizar o novo Fundo Climático Verde até que todos os principais emissores firmassem metas obrigatórias de redução e um inventário transparente para a contagem de gases do efeito estufa”.

Enquanto isso, os Estados Unidos e a China – os maiores emissores do mundo – não firmaram nenhum compromisso legalmente obrigatório para reduzir suas emissões.

“É difícil fazer os países que estão poluindo menos assumirem compromissos quando os grandes poluidores não estão dispostos a tomar medidas”, disse Verchot. “Enquanto o uso de combustíveis fósseis não for penalizado, pelo menos suficientemente para levar à redução das emissões relacionadas, ainda veremos reticência para colocar dinheiro em jogo.”

No centro da relutância em se comprometer com ações maiores para combater as mudanças climáticas através do REDD+ estão percepções emocionais profundas e conflitantes sobre quem é responsável pela geração das emissões históricas e atuais, e portanto quem deveria ser responsável por arcar com o fardo de apagar erros passados e atuais.

“Esse é o ponto crucial do conflito entre os EUA e a China”, afirmou Verchot.

“Os países em desenvolvimento como a China não se veem como tendo causado as mudanças climáticas, enquanto países como os EUA querem ver os atuais grandes emissores, como a China, se comprometendo com acordos obrigatórios antes de fazer o mesmo.”

Verchot nota que o REDD+ já é uma luz em todo o conflito sobre quem deveria arcar com a responsabilidade.

“O REDD+ é um esquema que os países em desenvolvimento, que não têm realmente qualquer exigência de redução de emissões, apoiam e declaram: ‘Essa é uma ação para a qual gostaríamos de contribuir. ’”

“Se não podemos pegar essa contribuição dos países em desenvolvimento e torná-la funcional, então é um estado triste de coisas. É o mesmo que colocar, ‘obrigado, mas não, vamos prendê-lo a padrões aos quais sequer nos mantemos. ’”

Questões chave para observar

• Medição, reporte e verificação (MRV)

A habilidade de medir o desempenho é um pré-requisito para implementar qualquer mecanismo baseado em resultado, e no contexto do REDD+, medir precisamente as reduções de emissões é uma parte desse desafio. Negociadores terão que concordar sobre como os países demonstrarão que verdadeiras reduções de emissões foram atingidas. Isso implica em chegar a uma decisão sobre como as mudanças nos estoques de carbono florestal e/ou fluxos são monitoradas, como essas mudanças são depois reportadas, e finalmente como a verificação dos reportes pode ser feita. Pesquisas do CIFOR sobre uma abordagem passo a passo fornecem orientação sobre como países com poucos dados podem começar a desenvolver níveis de referência e níveis de referência de emissões, mais comumente usados como um linha de base business-as-usual para avaliar o desempenho do país na implementação do REDD+.

• Ação de financiamento baseada em resultados

Negociadores precisam decidir quais mecanismos devem ser colocados em prática ou reforçados para garantir que o dinheiro para atividades de redução de emissões de sucesso flua adequadamente. Isso implica em decidir como o dinheiro é mobilizado e mais tarde alocado e desembolsado.

• Mecanismos não mercadológicos para reduzir emissões

Atualmente, muitos projetos de REDD+ são financiados através de mecanismos não mercadológicos como a assistência oficial ao desenvolvimento (ODA) e os gastos do governo nacional. A ODA e os orçamentos nacionais estão geralmente ligados a objetivos de desenvolvimento que podem diminuir o foco do REDD+ na redução de emissões. Os governos deveriam então dar dinheiro para um órgão internacional, como a UNFCCC, que seria especificamente usado para mitigar os impactos das mudanças climáticas e seriam adicionais à ODA? Se sim, como essas verbas deveriam ser governadas e desembolsadas?

• Fatores do desmatamento

Estruturas de incentivo para combater um fator do desmatamento podem diferir de outras. Por exemplo, incentivar formas de combater a urbanização (um fator do desmatamento) diferiria de incentivos para reduzir a expansão da agricultura (outro fator do desmatamento). Negociadores precisam desenvolver um mecanismo em nível internacional que possa ser eficaz no combate aos diferentes fatores do desmatamento e degradação florestal.

• Incentivando benefícios para além do carbono

O REDD+ é normalmente considerado como parte de uma solução para a acumulação de gases do efeito estufa na atmosfera, mas esquemas de conservação florestal como o REDD+ devem gerar outros benefícios se forem sustentáveis. Isso implica em observar como o REDD+ pode aumentar os rendimentos dos povos marginais dependentes das florestas e preservar/aumentar a biodiversidade nas florestas, garantindo a redução das emissões.

Por: Fawziah Selamat
Fonte: Reuters/CIFOR
Traduzido por Jéssica Lipinski