A comissão mista que analisa a Medida Provisória da Valec (MP 618/13) pode votar hoje, às 13h30, o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A MP autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bilhões o capital social da empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias.

Com esses recursos, o governo pretende oferecer aos investidores a garantia de que a Valec cumprirá o seu papel no programa de concessão de trechos ferroviários. Isso porque a empresa assinará um contrato de compra de toda a capacidade de carga oferecida pelo concessionário durante o período de duração do contrato.

O governo explica que, hoje, a empresa não tem os recursos necessários e, por esse motivo, o aporte garantirá os pagamentos ao concessionário nos casos em que a execução orçamentária futura ficar aquém do necessário.

BNDES

A MP também renegocia empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza o governo a emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para conceder R$ 15 bilhões de crédito ao BNDES, com o objetivo de elevar o patrimônio de referência e manter o equilíbrio patrimonial e financeiro da instituição, entre outros pontos.

A reunião da comissão mista será realizada no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara