A instalação de um complexo turístico e residencial na Área de Preservação Ambiental (APA) de Maricá (RJ), se traduziu em ameaças e intimidações contra centenária comunidade de pescadores artesanais, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A denúncia é do Relatório Violação de Direitos Humanos na Comunidade Tradicional Zacarias, Maricá, divulgado hoje (26), pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento será entregue a um grupo de trabalho das Nações Unidas (ONU) que monitora o desrespeito a direitos humanos por empresas. O empreendimento, que ocupará uma área de 840 hectares da APA com shopping centers e campo de golfe, é considerado, no documento, uma contradição às leis de proteção ambiental.

“Há um estado de violação de direitos humanos e da legislação ambiental e urbanística causada pela empresa IDB Brasil Ltda [ responsável pelo projeto do complexo] e pela omissão, conivência ou concordância do poder público estadual e municipal”, afirma o documento, de 30 páginas, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, que faz um levantamento da situação.

Os pescadores da comunidade de Zacarias ocupam uma área que precisará ser parcialmente desocupada para instalação do resort Fazenda São Bento da Lagoa, entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra de Maricá, dentro da APA. O complexo terá campos de golfe, centro hípico, shopping centers, clubes, hotéis e prédios residenciais com capacidade para 20 mil pessoas, no mesmo local onde a comunidade transita e onde já foram identificadas espécies endêmicas de animais, aves migratórias, dunas raras e sítios arqueológicos. Os ministérios públicos Estadual e Federal contestam a obra.

Temendo impacto nas áreas de pesca, de uso comum e a necessidade de remoção da centenária sede da associação, os pescadores –cuja presença no local data do século 18– são contra o empreendimento. De acordo com o relatório, desde que o projeto foi anunciado, os pescadores relatam que têm sido vítimas de ameaças, vigilância e intimidações que geram fragmentação e divisões internas, casos praticados por representantes e funcionários da empresa dona do projeto, a IDB Brasil, que nega as práticas ilegais.

Entre os relatos de perseguição citados, está a presença permanente de seguranças em um contêiner, controlando a entrada e saída da comunidade, e vigilância de atividades, segundo acusou a representante da Associação Comunitária de Cultura e Lazer de Pescadores de Zacarias, Arcenir Cedelina Marins, na audiência de hoje, quando o documento foi divulgado.

“Eles [IDB Brasil] botaram um contêiner com o nome do empreendimento na entrada de Zacarias. E já mudou, uma, duas, três, quatro, acho que já está na quinta pessoa [representante da empresa], que vai de casa em casa, falando [do projeto]”, disse Arcenir Marins.

Para o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), responsável pelo relatório, a conduta da empresa está intimando a comunidade. “Esses constrangimentos já se apresentaram em forma de cerca, de cancelas, na forma de vigilância e mesmo em uma atuação tentando dividir a comunidade”, disse.

O relatório também destaca a polêmica durante a própria diligência da Comissão de Direitos Humanos, em maio de 2015, quando três funcionários do grupo IDB insistiram em participar da reunião com a comitiva, na sede da associação, causando desconforto entre os pescadores.

O IDB Brasil informou, em nota, que a cancela não foi instalada pelo grupo e negou a presença de seguranças. A empresa disse ainda que mantém uma equipe “especializada em relações com a comunidade” e que procura manter o diálogo, de maneira que o empreendimento “se molde às necessidades de Zacarias”, o que prevê, por exemplo, a construção de creche e posto de saúde.

Para evitar conflitos, a Comissão de Direitos Humanos recomenda que a situação seja monitorada pela Comissão de Combate à Violência no Campo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e que seja cobrada a regularização fundiária e coletiva da centenária colônia de pescadores. A titulação individual, oferta do IDB “facilita a fragmentação e desaparecimento da comunidade, expondo famílias à especulação imobiliária e à pressão do poder econômico”, diz o relatório.

Resort

Outro ponto polêmico do resort, levantado no relatório da comissão, é o licenciamento ambiental. Baseado no controverso zoneamento da APA, que admitiu a instalação do complexo turístico e residencial para 20 mil pessoas, a licença prévia liberou para o empreendimento a maior parte da comunidade de Zacarias, atrapalhando o modo de vida tradicional. Passou por cima de normas legais de proteção ao patrimônio cultural, à pesquisa científica e ao meio ambiente,dizem os especialistas.

“Foi um zoneamento autoritário, que não ouviu a comunidade, marcado por decisões do governo estadual e municipal que ignoram as leis, e que deixou apenas 20% da APA para os pescadores”, criticou a professora Desirée Guichard, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que atua no Fórum de Pesquisadores da Restinga de Maricá e no Movimento Pró-Restinga.

Citada no relatório, ela aproveitou para lembrar que, em 2007, os empreendedores levaram dez vereadores e suas famílias para conhecer o projeto do resort na sede da empresa, na Espanha. Depois, coincidentemente, os vereadores aprovaram ampliação da APA de Maricá.

O documento da Alerj conclui que a concretização do megaempreendimento “esvazia de sentido a criação da APA Maricá, pois, além de acarretar perda de biodiversidade, transfere à iniciativa privada parte da área de proteção, que deveria ser patrimônio coletivo”.

No relatório, a comissão cobra ainda da Justiça “apuração e possivelmente a anulação do licenciamento” do complexo, por falta de transparência, de acesso à informação e “vícios”. Alega ainda que a consulta à comunidade, de maneira que esta possa opinar, precede a emissão da licença para obra, por determinação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Por meio de nota, o órgão da Secretária Estadual de Ambiente, responsável por autorizar a instalação do resort na Apa de Maricá, voltou a afirmar que o licenciamento seguiu todas as normas vigentes, mas não comentou o fato de as próprias regras terem sido alteradas no processo.

A prefeitura defende a importância econômica do complexo, cuja previsão é gerar 32 mil empregos e impedir a “favelização” do bairro rural. O representante Lourival Casulo afirmou que todas as etapas do licenciamento, como as consultas populares, foram cumpridas: “Claro que todo o gestor quer investimentos para a cidade. Claro que queremos, além de preservar, agradar, empregar e gerir empregos e fazer com que a cidade cresça, dentro da lei”.

Para salvaguardar a área da APA e a sobrevivência da comunidade de Zacarias, a comissão da Alerj recomendou também ao governo do Rio o tombamento da histórica sede da associação e o registro da “pesca de galho” (ouça aqui sobre a técnica).

A deputada estadual Zeidan (PT), mulher do prefeito de Maricá, Wahsington Quaquá, anunciou que pretende organizar, em maio, mais uma audiência pública para apresentar o projeto à comunidade. Disse ainda que uma parcela de moradores é a favor da iniciativa, mas não estava presente no evento na capital. Prometeu que serão entregues títulos individuais aos moradores de Zacarias, que não precisarão ser removidos para a instalação do resort.

Por: Isabela Vieira
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Jorge Wamburg