APPs
Pesquisa para apoiar implantação dos Programas de Regularização Ambiental aponta riscos para áreas de APPs
Já está disponível e pode ser baixado livremente o estudo “Código Florestal: contribuições para a regulamentação dos programas de regularização ambiental (PRAs)”, da série Sustentabilidade em Debate”, com curadoria do IMAFLORA e ESALQ/USP. O trabalho, que reúne pesquisadores das duas instituições, contém recomendações para a implementação do Programa de Regularização Ambiental, especialmente para o Estado […]
Senado avalia dedução de imposto de renda para reflorestamento
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examinou ontem (10) substitutivo ao PLS 8/2011, determinando que gastos com reflorestamento para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal poderão ser deduzidos do imposto de renda. O substitutivo foi apresentado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) ao projeto […]
Dilma faz nove vetos à MP do Código e edita decreto
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a medida provisória que trata do Código Florestal com nove vetos ao texto aprovado no Congresso, entre eles a parte que flexibilizava a fórmula de recuperação das matas ciliares. Dilma também assinou um decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa da Recuperação Ambiental (PRA). […]
Ex-ministros do Meio Ambiente divulgam carta pedindo veto aos retrocessos do Código Florestal
Nove ex-ministros do Meio Ambiente entregaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff com suas preocupações sobre o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que altera o Código Florestal Brasileiro. O documento pede o veto integral de qualquer norma que sinalize a possibilidade de anistia e […]
Um deboche à lógica, ao Senado e a quem respeita a lei: por quê?
Os paradoxos contidos no texto do relator do código florestal na Câmara, dep. Paulo Piau, superam qualquer proposta jamais apresentada até hoje, gerando perplexidade sobre as razões por tamanha ousadia no desafio ao estado de direito. Qual o interesse em apresentar um texto que, de tão caricatural, parece encomendado, caso fosse aprovado, para justificar um […]
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