código florestal
Governo publica decreto que regulariza o Cadastro Ambiental Rural
O decreto do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mecanismo previsto no Código Florestal que estava sem regulamentação desde 2012, finalmente foi publicado nesta segunda-feira (5) em edição especial do Diário Oficial da União (DOU). O decreto estabelece as normas do Programa de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal. Com a publicação os donos de imóveis […]
Cadastro Ambiental Rural: não dá mais para esperar
Por Fabio Feldmann Na semana anterior participei de um debate importante sobre a regulamentação infraconstitucional do Artigo 225 da Constituição Federal, no que tange à consideração de que alguns biomas brasileiros são considerados “Patrimônio Nacional”: Mata Atlântica, Floresta Amazônica, Serra do Mar e Zona Costeira. A Assembléia Nacional Constituinte deixou de contemplar o Cerrado e […]
Indústria da carne expressa preocupação pelo atraso no CAR
Em maio deste ano o novo Código Florestal completará dois anos e até agora a Instrução Normativa que deveria regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não foi publicada. A demora tem causado insegurança jurídica para o todo o setor da carne e comprometido os compromissos socioambientais assumidos pelas indústrias, segundo nota divulgada hoje (28) […]
Impasse atrasa decreto que finaliza regulamentação do novo Código Florestal
A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos imóveis rurais do país. A disputa reproduz […]
A conta da aliança ruralista
Após quatro anos de queda consecutiva, e um ano após aprovação do novo Código Florestal, o desmatamento na Amazônia retoma com força ritmo de aumento A curva do desmatamento na Amazônia mudou de rumo. E voltou a subir com força. Em anúncio realizado hoje em Brasília, coube à ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira anunciar […]
ICMS Verde: Pará lança incentivo fiscal para combater desmatamento ilegal
O Pará lança o ICMS Verde do Estado e inova usando a distribuição da arrecadação entre os municípios como medida contra o desmatamento ilegal e de fortalecimento da gestão e do ordenamento ambiental. O governador Simão Jatene assinou nesta quinta (27) o decreto regulamentando a Lei Estadual 7.638, de 12 de julho de 2012, que […]
Incubação no tucupi
Uma nova geração de políticas públicas é ilustrada pelo lançamento, hoje, do ICMS Verde do Pará Em primeiro lugar porque o instrumento sinaliza – para a Amazônia inteira e, em parte, para o país como um todo – que a gestação de políticas baseadas originalmente no enfrentamento de uma emergência (a luta ao desmatamento) pode […]
Mais seis estados aderem ao Cadastro Ambiental Rural
Seis estados aderiram hoje (20) ao acordo com o governo federal para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a assinatura pelos governos do Amapá, de Alagoas, da Paraíba, de Roraima, do Maranhão e do Tocantins, são 18 estados integrados à medida, que se tornou obrigatória desde a aprovação do novo Código Florestal. A expectativa […]
O limão e a limonada
Concentrando-se no desafio da implementação do novo Código Florestal, o autor aponta as principais instâncias de que dependerá esse processo e atenta para o tema da competitividade, omitido nos debates sobre a norma. Nessa seara, o autor critica o texto aprovado por deixar de estimular a produtividade e sinaliza oportunidades no Cadastro Rural e nos […]
Ministra recebe ONGs
Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Ambiental Rural foram objeto de discussão A pedido do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, recebeu nesta segunda-feira (22/10), em Brasília, representantes do Instituto Socioambiental (ISA), World Wide Fund for Nature (WWF) e […]
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